Tornozeleira eletrônica a Marcos do Val: Moraes impõe medida após senador viajar aos EUA com passaporte diplomático, desobedecendo ordens do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada após o parlamentar viajar aos Estados Unidos utilizando seu passaporte diplomático, mesmo após o STF ter proibido sua saída do país e determinado a entrega dos documentos. Moraes afirmou que o senador demonstrou “completo desprezo” pelas decisões da Corte.
Marcos do Val é investigado por suposta campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal. A viagem aos Estados Unidos, realizada sem autorização judicial, foi interpretada como violação deliberada das medidas cautelares impostas anteriormente. Moraes avaliou que as restrições anteriores se mostraram insuficientes para conter o risco de novas infrações, justificando o endurecimento das medidas.
Além da tornozeleira, o senador está sujeito a recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integralmente aos fins de semana e feriados. Está também proibido de usar redes sociais, de movimentar contas bancárias ou utilizar cartões e chaves Pix. A devolução e o cancelamento de seu passaporte diplomático também foram determinados pelo ministro. Segundo Moraes, a gravidade das infrações exige respostas firmes para preservar o respeito às decisões judiciais.
A assessoria do senador reagiu alegando que ele “não é réu nem foi condenado” e que as medidas afetam o exercício de seu mandato. A defesa promete recorrer e buscar a garantia dos direitos constitucionais de Do Val. Em nota, o senador reafirmou sua confiança no devido processo legal e afirmou continuar comprometido com a transparência e com o povo capixaba. O caso é mais um capítulo na atual tensão entre o Judiciário e setores bolsonaristas do Congresso.
Questão do mandato: o Senado pode intervir?
Embora o Judiciário tenha autonomia para impor medidas cautelares a parlamentares, há um ponto de tensão constitucional quando essas medidas afetam diretamente o exercício do mandato. O artigo 53 da Constituição garante imunidade parlamentar e prevê que prisões e outras restrições à atividade política só podem ser aplicadas em casos excepcionais.
A defesa de Do Val afirma que as medidas — como o recolhimento domiciliar e a proibição de redes sociais e transações financeiras — comprometem seu trabalho legislativo e seu direito de representar os eleitores. O Senado, inclusive, pode ser chamado a se manifestar, como já ocorreu em outros casos de parlamentares atingidos por decisões do STF, como Delcídio do Amaral (2015) e Aécio Neves (2017).
No entanto, até agora, Rodrigo Pacheco não se posicionou sobre o caso. Nos bastidores, a tendência é evitar atrito com o Supremo, embora parte da bancada bolsonarista pressione por uma reação mais firme em defesa do mandato de Do Val.
Visão oposta: defesa fala em abuso e promete recorrer
A assessoria de Marcos do Val sustenta que ele não é réu, nem foi condenado, e que as medidas impostas representam uma antecipação de pena. Também questionam a necessidade de uma tornozeleira, alegando que a viagem aos EUA foi “comunicada de boa-fé”, ainda que não autorizada.
Juristas ligados ao garantismo jurídico argumentam que a imposição de tornozeleira e recolhimento integral nos fins de semana a um senador em pleno mandato é medida extrema e com potencial de afrontar o princípio da presunção de inocência.
Por outro lado, constitucionalistas defensores das ações do STF dizem que autoridades públicas têm o dever agravado de obedecer à Justiça e que, se parlamentares passam a desafiar decisões judiciais deliberadamente, o Judiciário precisa agir para não perder legitimidade.
Fonte: Agência Senado | STF – Decisões de Moraes
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