STJ condena revista IstoÉ e jornalistas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça formou maioria para condenar a revista IstoÉ e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em R$ 150 mil. A decisão se baseia em uma reportagem publicada em 2017, intitulada “Negócio suspeito”, que abordava a venda de uma universidade ligada à família do magistrado ao governo de Mato Grosso por R$ 7,7 milhões. O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que o texto continha “insinuações” e “ironias” ofensivas à honra do ministro.
A reportagem citava investigações do Ministério Público sobre supostas irregularidades administrativas na negociação da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), que pertencia à irmã de Gilmar Mendes e foi transformada em campus da Universidade Estadual de Mato Grosso. Mesmo após derrotas em primeira e segunda instâncias, o ministro recorreu ao STJ, argumentando que a publicação visava desabonar sua honra. Já a revista sustentou que a matéria foi baseada em documentos oficiais e que se enquadrava no exercício legítimo do jornalismo investigativo.
Entidades da área reagiram à condenação. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) divulgou nota em apoio aos jornalistas, ressaltando que instâncias inferiores reconheceram a veracidade das informações. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) alertou para o risco de a decisão abrir um “precedente de censura judicial”, afetando profissionais que atuam em defesa do interesse público e sem má-fé.