STF esconde processos de assédio sexual
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter em sigilo todos os processos de assédio moral e sexual que envolvem seus servidores, mesmo após a conclusão das investigações. A negativa foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou o pedido com base na Lei de Acesso à Informação. A decisão contraria diretamente o entendimento da Controladoria-Geral da União, que defende a divulgação de processos disciplinares encerrados. Desde 2019, o STF reconhece ter recebido 35 denúncias, das quais 15 já foram finalizadas, mas nenhuma teve o conteúdo tornado público.
Barroso justificou que, mesmo com a ocultação de nomes e dados pessoais, seria possível identificar vítimas ou agressores em razão do número reduzido de servidores da Corte. Parte das denúncias partiu de um único setor e foram analisadas de forma conjunta, enquanto outras envolviam funcionários terceirizados. Um deles foi demitido pela empresa após uma denúncia interna de assédio sexual. O tribunal afirmou ter adotado medidas preventivas, como a criação da Ouvidoria da Mulher, mas não informou se os casos ocorreram em gabinetes de ministros ou em áreas administrativas.
A decisão do STF foi criticada por especialistas e pela ONG Transparência Brasil, que consideram o sigilo absoluto uma afronta aos princípios da Lei de Acesso à Informação. Enquanto o Itamaraty atendeu a um pedido semelhante entregando os documentos com trechos sensíveis apagados, o Supremo optou por não liberar nenhuma parte dos processos. A CGU reiterou que é possível garantir privacidade sem sacrificar o dever de transparência.
