O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, comemorou a decisão e classificou o texto como uma conquista importante para o desenvolvimento do país. O projeto foi aprovado com 54 votos a favor e 13 contra, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações durante sua tramitação no Senado.
A proposta flexibiliza regras de licenciamento ambiental e cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos de baixo e médio impacto poluidor obtenham autorização por meio de autodeclaração. Segundo Alcolumbre, o texto é fruto de discussões técnicas e visa modernizar e agilizar processos, mantendo equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. Para o agronegócio, o projeto representa um avanço.
Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente e entidades como o Observatório do Clima criticaram duramente o projeto. O MMA o classificou como uma afronta à Constituição, argumentando que ele fragiliza a proteção ambiental e ignora a crise climática. A proposta foi considerada inconstitucional por permitir licenciamentos automáticos, sem estudos técnicos adequados. O debate ocorre no mesmo ano em que o Brasil sediará a COP30, aumentando a visibilidade internacional sobre as decisões ambientais do país.