Decreto regulamenta emendas impositivas em Goiânia
O prefeito Sandro Mabel publicou um decreto que regulamenta as emendas impositivas dos vereadores de Goiânia, após intensas negociações com a Câmara Municipal. O objetivo é tornar mais claro e eficiente o processo de execução das emendas, promovendo uma relação mais harmoniosa entre os poderes Executivo e Legislativo. A medida busca evitar embates como os ocorridos anteriormente, quando dezenas de emendas foram vetadas pelo Executivo.
O novo decreto impõe critérios mais rígidos, especialmente para as emendas destinadas à área da saúde. Agora, é necessário que as propostas estejam alinhadas com o Plano Municipal de Saúde, sigam os valores de referência do SUS e apresentem justificativas técnicas compatíveis com o diagnóstico situacional da saúde pública da cidade. Isso visa garantir que os recursos realmente atendam às demandas prioritárias do setor.
A iniciativa tenta resolver um problema recorrente: o veto de emendas por parte da Prefeitura. No último ano, 132 emendas (somando cerca de R$ 80 milhões) foram barradas sob a alegação de que as entidades beneficiadas não possuíam convênios com o SUS. Com as novas exigências, espera-se maior transparência e efetividade na destinação dos recursos públicos.