Operação do MPGO apura esquema de rachadinha na Vigilância Sanitária de Caldas Novas envolvendo horas-extras fictícias e pagamento ilícito a servidores.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou nesta sexta-feira (8) a Operação Vigilância Contaminada, que investiga suspeitas de “rachadinha” na Vigilância Sanitária de Caldas Novas. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, incluindo na sede do Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam). A apuração começou em abril e é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo o MPGO, a investigação envolve suposta prática de peculato, com registro de horas-extras fictícias e descumprimento da jornada de trabalho. Em troca, haveria pagamento a servidores responsáveis pelo controle de ponto e pela autorização dessas horas. Durante a operação, dois servidores públicos foram afastados preventivamente de suas funções.
Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e R$ 6.362 em espécie. O promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira explicou que o objetivo é reunir provas sobre a apropriação indevida dos valores correspondentes às horas-extras fictícias. A ação contou com sete promotores, servidores do MPGO e apoio da Polícia Militar.
As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas. O MPGO informou que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos e calcular o prejuízo aos cofres públicos.
A Prefeitura de Caldas Novas afirmou não ser parte investigada e disse colaborar integralmente com as autoridades. Informou que afastou os servidores suspeitos, instaurou sindicância e seguirá com procedimento administrativo disciplinar. O município destacou seu programa de compliance e o compromisso com a transparência e a ética na gestão pública.
Perguntas frequentes:
1. O que é “rachadinha” no serviço público?
A “rachadinha” é um esquema de desvio de recursos públicos no qual servidores fraudam folhas de pagamento (como horas-extras fictícias) e repartem os valores ilícitos entre si ou com superiores. Na operação de Caldas Novas, investiga-se o peculato (crime previsto no art. 312 do Código Penal), com indícios de que:
- Servidores registravam horas não trabalhadas;
- Responsáveis pelo controle de ponto recebiam propina para autorizar os pagamentos.
Dados nacionais:
- Em 2023, o Ministério Público identificou R$ 89 milhões desviados por rachadinhas em 11 estados (Fonte: CNMP).
- O caso mais famoso é o do Rio de Janeiro, onde o ex-governador Wilson Witzel foi afastado em 2020 por esquema similar.
Fontes:
- Conselho Nacional do MP – Relatório de Combate à Corrupção (2023)
- Código Penal – Art. 312 (Peculato)
2. Por que Caldas Novas? Entenda o contexto
Caldas Novas (GO) é um polo turístico dependente da vigilância sanitária para fiscalizar hotéis, piscinas e estabelecimentos de saúde. A Visam (Vigilância Sanitária Municipal) tem orçamento de R$ 4,2 milhões/ano – parte do qual pode ter sido desviado.
Indícios da operação:
- R$ 6.362 em dinheiro vivo apreendido (possível “troco” de repartição).
- Dois servidores afastados: um do setor de controle de ponto e outro da autorização de horas-extras.
- Prejuízo estimado: Ainda não divulgado, mas em casos similares (como em São Paulo, 2022), prejuízos chegaram a R$ 1,2 milhão/ano.
Reação da prefeitura:
A gestão municipal afirmou que não é alvo, mas abriu sindicância interna. Destacou seu programa de compliance, porém esquemas de rachadinha costumam envolver funcionários de médio escalão.
Fontes: MPGO – Divulgação da operação; Prefeitura de Caldas Novas – Nota oficial
3. Como funcionam as horas-extras fictícias?
O esquema exige cumplicidade hierárquica:
- Servidor “fantasma” registra horas não trabalhadas.
- Responsável pelo ponto altera sistemas para validar.
- Gestor aprova sem fiscalização.
- Valor é dividido ou repassado a intermediários.
Como é descoberto?
- Denúncias internas: Colegas ou auditores notam disparidades.
- Cross-checking: Comparação de registros de ponto com acessos a sistemas ou vídeos de câmeras.
- Quebra de sigilo: Análise de extratos bancários (depósitos incomuns).
Punições possíveis:
- Administrativa: Demissão (Lei 8.112/90).
- Criminal: Peculato tem pena de 2 a 12 anos de prisão.
Fontes: Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores)
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