Projeto que equipara crime organizado ao terrorismo
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a urgência de um projeto que equipara o crime organizado e as milícias privadas ao terrorismo. Com a aprovação da urgência, o texto pode agora ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
A justificativa apresentada pelo autor é que grupos criminosos e milicianos vêm utilizando práticas terroristas para atingir seus objetivos, como a retaliação a políticas públicas ou a imposição de domínio territorial, controle social ou poder paralelo ao Estado. A proposta altera a atual Lei Antiterrorismo para incluir expressamente esse tipo de conduta como terrorismo, ampliando o escopo da legislação.
Entre as mudanças previstas, o projeto determina a aplicação das penas da Lei Antiterrorismo (que variam de 12 a 30 anos de prisão) também a grupos criminosos e milícias que pratiquem atos com fins de controle territorial ou sabotagem do Estado. Além disso, prevê aumento de pena em um terço para crimes cometidos por meios cibernéticos que afetem infraestrutura crítica ou serviços de utilidade pública.
