Contingência após tarifaço de Trump será definida por Lula ainda hoje e deve incluir crédito facilitado e apoio direto a exportadores brasileiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o plano emergencial do governo federal será entregue ao presidente Lula ainda nesta quarta-feira (6), em resposta à sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida entrou em vigor hoje e afeta especialmente pequenos exportadores.
A definição das ações depende agora do aval do presidente, que deve avaliar e autorizar o conteúdo apresentado. O objetivo do plano é oferecer amparo direto aos empresários mais impactados, com foco na manutenção de empregos e na preservação da competitividade.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) está finalizando um relatório com dados detalhados por setor e por empresa, para orientar medidas mais direcionadas aos segmentos mais atingidos pela tarifa.
Entre as ações em análise estão crédito facilitado, estímulo por meio de compras públicas e mecanismos de proteção ao emprego em setores como o de alimentos. A expectativa é que o pacote seja oficializado por Medida Provisória.
Na terça-feira (5), Lula, Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniram no Planalto por cerca de duas horas para ajustar os últimos detalhes. O governo busca uma resposta rápida para minimizar os impactos econômicos da medida americana.
Perguntas frequentes:
O que é uma Medida Provisória e como ela funciona?
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei que o presidente da República pode editar em casos de urgência e relevância, conforme previsto no artigo 62 da Constituição Federal. Assim que publicada, a MP entra imediatamente em vigor, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. No entanto, para se tornar uma lei em definitivo, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias. Caso contrário, perde a validade.
Durante esse período, a medida é analisada por uma comissão mista do Congresso, que pode aprovar, rejeitar ou alterar seu conteúdo. Caso seja aprovada com alterações, retorna ao presidente, que pode sancionar ou vetar trechos específicos. O uso de MPs tem sido comum em situações emergenciais, como crises econômicas, calamidades públicas ou decisões que exigem resposta rápida, como a atual retaliação tarifária dos EUA contra o Brasil.
Fonte: Agência Senado – Como funciona uma Medida Provisória
Críticas ao plano de contingência: especialistas veem risco de ineficiência e intervencionismo
Apesar de ser apresentado como uma resposta emergencial à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o plano do governo brasileiro de comprar excedentes agrícolas de exportadores tem gerado críticas de economistas, parlamentares e integrantes do setor privado. Os principais pontos de contestação giram em torno do uso de recursos públicos, potencial distorção de mercado e falta de foco estrutural.
Especialistas alertam que, ao adquirir diretamente os produtos que perderam competitividade internacional, o governo pode estar abrindo um precedente perigoso de intervencionismo estatal, interferindo nas regras do mercado de forma artificial. O economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que “soluções desse tipo podem gerar alívio momentâneo, mas não resolvem o problema de competitividade nem estimulam inovação nos setores atingidos”.
Outro ponto questionado é a falta de clareza sobre os critérios para a escolha dos produtos e beneficiários. Pequenos produtores familiares, por exemplo, podem acabar preteridos por grandes empresas exportadoras, caso a política pública não defina prioridades de forma transparente. “Há risco de que os grandes lobbies agrícolas capturem os recursos, e que a medida acabe beneficiando quem menos precisa”, disse Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro Nacional, à CNN Brasil.
Fonte: CNN Brasil – “Governo improvisa plano após tarifa de Trump”
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