Humorista Léo Lins é condenado
O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado com base na nova versão da Lei do Racismo, sancionada pelo presidente Lula em 2023. A norma ampliou o entendimento de racismo, tornando imprescritíveis e inafiançáveis condutas como a injúria racial, inclusive em contextos artísticos. A juíza responsável pelo caso, Barbara de Lima Iseppi, entendeu que piadas feitas por Lins durante um show de stand-up se enquadravam nesse novo escopo, caracterizando crime de racismo. Além da pena de prisão, a legislação também determina a proibição do condenado de frequentar espaços culturais por três anos.
A decisão gerou controvérsias e críticas, especialmente por aplicar a Léo Lins uma pena comparável à de crimes graves como corrupção e lavagem de dinheiro. O humorista questionou o que considera um excesso da Justiça ao tratar uma apresentação humorística como ato criminoso. Especialistas apontam que, com as mudanças, fazer piadas envolvendo etnias ou minorias pode ser punido mais severamente do que crimes como furto ou sequestro. A imprescritibilidade da pena agrava ainda mais a situação, sendo algo não aplicado nem mesmo a homicidas ou estupradores.
Juristas também levantaram preocupações sobre os riscos à liberdade de expressão. A legislação não especifica claramente quais são os grupos minoritários protegidos, deixando margem para interpretações amplas e subjetivas. Críticos como os advogados José Antônio Rosa e Antônio Pedro Machado alertam para o risco de censura e para a insegurança jurídica gerada pela amplitude da lei. Para eles, a norma cria um terreno instável, no qual o contexto humorístico pode ser criminalizado, impactando diretamente artistas e o campo cultural.
