Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes: ministro do STF é primeiro alvo de país democrático com bloqueio de bens e restrições de entrada nos EUA
O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida permite punições a pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos, e representa um gesto significativo na relação entre os dois países.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky autoriza o bloqueio de contas bancárias, bens e propriedades em solo americano, além de proibir a entrada do sancionado nos Estados Unidos. O alvo também pode ter o visto cancelado e seu nome incluído em uma lista de restrições internacionais mantida pelo governo norte-americano.
A legislação foi inicialmente voltada a autoridades russas, mas teve seu alcance ampliado para qualquer pessoa envolvida em violações de direitos humanos ou atos de corrupção ao redor do mundo. Para ser retirado da lista, é necessário comprovar ausência de vínculo com os crimes, resposta judicial aos atos praticados ou mudança de conduta.
Ainda não foram divulgados detalhes oficiais sobre os fundamentos que motivaram a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções. É a primeira vez que uma autoridade de um país democrático é enquadrada por essa lei. A decisão, no entanto, poderá ter repercussões jurídicas e diplomáticas.
Possíveis bloqueios em cartões
A lei aciona sanções via o Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC), que bloqueia bens, contas bancárias e cartões emitidos por bancos dos EUA relacionados ao sancionado .
Cartões emitidos por bancos brasileiros não são diretamente afetados, mesmo que usem bandeiras internacionais como Visa ou Mastercard, pois essas bandeiras não possuem os dados pessoais dos usuários — quem faz a emissão é o banco local .
O bloqueio não significa que todos os cartões Visa ou Mastercard sejam bloqueados globalmente, mas sim os cartões específicos emitidos por bancos que operam sob jurisdição dos EUA ou que estejam na lista de compliance da OFAC .
A Visa e a Mastercard, como empresas americanas, podem suspender operações com instituições sancionadas, impedindo que seus clientes usem os cartões ligados a elas — conforme ocorreu na Rússia em 2022.
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