IOF – Congresso derruba decreto presidencial pela primeira vez desde 1992 e impõe revés ao governo Lula
O Congresso Nacional anulou, na quarta-feira, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que previa arrecadação de até R$ 10 bilhões em 2025, sofreu forte resistência parlamentar e marcou a primeira vez em quase 33 anos que o Legislativo derruba um decreto presidencial, algo que não ocorria desde 1992, durante o governo Collor, pouco antes de seu processo de impeachment.
A decisão foi aprovada em duas etapas: a Câmara votou com ampla maioria (383 a 98) e, em seguida, o Senado validou o texto por votação simbólica. O projeto susta três decretos do governo Lula editados desde maio, todos voltados ao aumento do IOF, e foi articulado com o apoio de 36 propostas similares, principalmente da oposição. A medida agora segue para promulgação do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Apesar de reconhecer as tentativas de negociação por parte do governo, Alcolumbre declarou que a proposta “começou mal”. Já o senador Jaques Wagner afirmou que pretende discutir com Lula uma possível ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão. O Palácio do Planalto havia recuado parcialmente em junho, com um novo decreto e uma medida provisória recalibrando o imposto, mas não evitou a derrota política.
