CGU aponta distorções nas contas do Ministério da Educação, com falhas contábeis, ameaças ao Fies e risco fiscal de R$ 4,3 bilhões.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificou distorções de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes ao ano de 2024. O relatório aponta que há uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os bens móveis registrados no sistema oficial (Siafi) e os controles patrimoniais das universidades e institutos federais. Segundo a CGU, isso representa uma superavaliação dos ativos do ministério e compromete a transparência dos demonstrativos contábeis. Além disso, uma distorção de R$ 1 bilhão foi identificada na forma como a depreciação de bens móveis é calculada.
Outro ponto crítico do relatório é o aumento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. A CGU criticou a falta de clareza nas notas explicativas sobre esses valores, o que dificulta o acompanhamento das despesas futuras. O documento também destacou falhas no controle de recursos transferidos por Termos de Execução Descentralizada (TEDs), com 2.190 prestações de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. A Controladoria recomendou ajustes contábeis e melhorias na gestão patrimonial.
A auditoria alertou ainda para os riscos no funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Fundo Garantidor que sustenta o programa já atingiu seu limite de alavancagem, e a alta inadimplência ameaça a continuidade das concessões. A CGU ressalta que o modelo atual de execução pode comprometer novas garantias, especialmente pela ausência de um sistema de pagamento vinculado à renda. As falhas estruturais colocam em risco o futuro de milhares de estudantes beneficiários.
O Ministério da Educação respondeu afirmando que já realizou avanços na regularização de registros, como a reavaliação de 718 imóveis e a correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliações relacionadas a precatórios. Sobre o aumento das provisões, explicou que ele se deve a ações da Advocacia-Geral da União e ao reenquadramento de servidores, o que não estaria sob responsabilidade direta do MEC. Quanto ao Fies, o ministério garantiu que não haverá descontinuidade dos contratos vigentes. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União.
