Boletim – CXVIII
PUNIÇÃO PARA EX-PRESIDENTES DA COMURG: O Ministério Público de Goiás propôs uma ação por improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg): Alisson Silva Borges, Alex Gama de Santana e Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho. Eles são acusados de não prestarem contas sobre dados de pessoal e folha de pagamento ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao MP nos últimos cinco anos, além de falhas na transparência das despesas de pessoal.
A promotora Leila Maria de Oliveira destacou que a omissão resultou em decisão do TCM para apuração e ressarcimento ao erário. Como sanção, o TCM determinou a inabilitação de Alisson e Alex para cargos públicos por cinco anos. A ação aponta que a ausência de prestação de contas ocorreu nos períodos em que cada gestor esteve à frente da Comurg, entre 2021 e 2023.
A promotoria solicita a condenação dos ex-gestores com multas, proibição de contratos com o setor público e impedimento de benefícios fiscais por até quatro anos. A ação será julgada por uma Vara da Fazenda Pública de Goiânia.
ICMS ZERADO PARA ENERGIA SOLAR: O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, anunciou nas redes sociais que o governador Ronaldo Caiado pretende implementar um decreto para isentar o ICMS sobre a geração de energia solar no estado. A medida depende de aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária, onde Caiado já mobilizou esforços por meio da Secretaria de Economia. Após aprovação no Confaz, o decreto será enviado à Alego para votação imediata. A iniciativa é vista como um avanço para promover energia limpa e reduzir custos para os consumidores que utilizam sistemas de geração distribuída.
CHINA E RÚSSIA FORTALECEM ALIANÇA: Em uma buscar por estreitar os laços entre as duas potências, o líder chinês Xi Jinping prometeu fortalecer a parceria com a Rússia em uma videoconferência recente com Vladimir Putin, destacando a necessidade de aprofundar a cooperação estratégica entre os dois países diante das “incertezas externas”. Xi ressaltou a importância da estabilidade nos laços bilaterais, enquanto Putin enfatizou o crescimento do comércio entre os países e a ambição de construir uma ordem global mais multipolar, desafiando a hegemonia dos Estados Unidos. Ambos os líderes também demonstraram interesse em melhorar relações com os EUA sob a nova administração de Donald Trump, que expressou abertura para dialogar com Xi e Putin.
EX-DIRETORES DA PRF INDICIADOS: A Polícia Federal indiciou ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal, incluindo Luis Carlos Reischak Junior, Rodrigo Cardozo Hoppe, Djairlon Henrique Moura, Adiel Pereira Alcantara e Bruno Nonato dos Santos Pereira, por supostas ações para dificultar o deslocamento de eleitores no Nordeste no segundo turno das eleições de 2022. As operações teriam como objetivo prejudicar apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva e beneficiar Jair Bolsonaro.
O inquérito aponta suspeitas de prevaricação, desobediência, restrição ao direito de voto e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A cúpula da PRF, liderada por Silvinei Vasques e subordinada ao então ministro da Justiça Anderson Torres, teria coordenado ações específicas para restringir o tráfego em regiões pró-Lula, especialmente no Nordeste.
Após denúncias, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, exigiu explicações de Vasques, que alegou reforço na segurança do pleito. No entanto, a investigação apontou que as operações visavam dificultar o acesso às urnas. Dados mostraram uma mobilização desproporcional da PRF em regiões específicas, levando Moraes a suspender as ações e ameaçar prender Vasques caso descumprisse a ordem.
Curadoria: Jordana Zagury
Edição: Álif Pamponet
