Bastião Compilado – 19/02/2025

EMPRESA DE TRUMP PROCESSA ALEXANDRE DE MORAES: A empresa de Donald Trump, Trump Media & Technology Group Corp, processou o ministro do STF Alexandre de Moraes em uma corte da Flórida, nos Estados Unidos, em parceria com a plataforma Rumble. O processo questiona decisões do ministro que, segundo as empresas, afetam a liberdade de expressão e desrespeitam a legislação americana, especialmente a Seção 230, que protege plataformas digitais de responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários.

A ação está relacionada ao bloqueio das redes sociais de Allan dos Santos, apoiador de Bolsonaro, determinado por Moraes no contexto do inquérito sobre atos antidemocráticos. Trump Media e Rumble alegam que as ordens do ministro prejudicam suas operações e abalam a confiança dos usuários, causando danos irreparáveis.

GIGANTE DO AGRO É INVESTIGADA POR CONTAMINAÇÃO E IRREGULARIDADES: O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul recomendou que a ACP Bioenergia interrompa a pulverização de agrotóxicos a menos de 500 metros de áreas habitadas e fontes de água potável. A medida foi motivada por uma investigação que constatou a exposição de trabalhadores rurais do reassentamento Santana, em Brasilândia (MS), aos produtos químicos utilizados nas plantações de cana-de-açúcar da empresa. Algumas residências ficam a apenas 28 metros das áreas de cultivo.

Além dos impactos na população local, o laudo apontou falhas na proteção dos próprios funcionários da ACP Bioenergia. Um motorista encarregado de preparar e carregar a calda química em aeronaves não tinha local adequado para higienização após o manuseio dos produtos. Outro trabalhador, responsável pela manipulação dos agrotóxicos, exercia a função sem treinamento específico. Também foi constatada a falta de sinalização nas áreas onde os produtos químicos eram utilizados.

Com nove polos pelo Brasil e uma produção de três milhões de toneladas de cana-de-açúcar na última safra, a ACP Bioenergia possui operações em Brasilândia, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante (MS).

CCJ APROVA REESTRUTURAÇÃO DO LEGISLATIVO EM GOIÂNIA: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a reestruturação do Legislativo em Goiânia, proposta pela Mesa Diretora. O projeto não recebeu emendas e visa modernizar a estrutura da Câmara, criando novos cargos e diretorias para atender à alta demanda. A medida está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do orçamento municipal.

Foram criadas cinco novas diretorias e outras três assessorias foram transformadas em diretorias, incluindo áreas como patrimônio, transparência, cultura e segurança. Além disso, surgiram novas coordenadorias e assessorias ligadas à liderança do governo e articulação política. No total, 40 cargos serão distribuídos entre as novas pastas.

Segundo a Câmara, as mudanças não representarão custos adicionais ao município, apenas uma redistribuição dos recursos já existentes. O impacto financeiro será de R$ 411,8 mil em salários e R$ 55,2 mil em auxílio-representação, o que equivale a um aumento de 1,75% no orçamento do Legislativo.