Bastião Compilado – 11/02/2025

ALEGO CRIA MAIS CARGOS COMISSIONADOS: A Assembleia Legislativa de Goiás criou mais de 170 cargos comissionados para indicação dos deputados na semana passada, o aumento foi realizado por emenda e não teve divulgação da Alego. O resultado disso custará R$15 milhões aos cofres públicos. Após pedidos de esclarecimento feito pelo jornal O Popular, a emenda, que antes não havia sido disponibilizada, foi finalmente divulgada no Portal de Transparência, isso, após seis dias da aprovação do projeto. Os cargos criados terão salários que podem variar de R$2,4 mil a R$14mil. 

A emenda foi apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (União Brasil), originalmente iria extinguir 60 cargos de policial legislativo temporário e, então, sob a prerrogativa da economia gerada pela medida seria realizada a compensação por meio da criação de cargos de provimento em comissão, sem mencionar valores. A alteração não traz impacto na folha do legislativo. O projeto inicial já criava 30 vagas de policial legislativo efetivos.

O relatório do deputado Amauri Ribeiro foi apresentado e aprovado em menos de 20 minutos, no mesmo dia em que Bruno Peixoto (União Brasil), presidente da Alego, havia apresentado a matéria original. Segundo o Portal de Transparência, a Casa Legislativa tem 15 vezes mais comissionados do que servidores efetivos. São 5.280 comissionados e 334 efetivos. O deputado Bruno Peixoto alega que estavam sendo cobradas mais vagas para aliados dos parlamentares, mas afirma que o quantitativo não irá ultrapassar o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A inicial ausência da emenda no portal da Transparência foi justificada com a falta de servidores que tomavam conta dessa área, por isso a demora na atualização, porém, havia dados sobre duas votações recentes ocorridas após o relatório de Amauri Ribeiro passar pela CCJ.

Peixoto acrescentou que haverá medidas contra funcionários fantasma, como registros de presença e reconhecimento facial para aqueles que trabalham fora da Alego, assim como relatórios de produtividade. Os servidores do gabinete terão também que utilizar o sistema de ponto eletrônico.

TRUMP DECRETA TAXAÇÃO DE AÇO E FERRO BRASILEIRO: O presidente americano, que está impondo tarifas desde o início desse governo, decretou que irá taxar o aço e o alumínio em 25%. Trump alegou que os outros países estariam “se aproveitando” dos EUA, taxando importações do país por anos e que não seria justo não poder retaliar. A medida causa impacto sobretudo ao Brasil, que é o segundo maior fornecedor de ferro e aço aos americanos. Em 2024, os americanos compraram cerca de US$4 bilhões em produtos brasileiros dessa categoria. O Brasil nunca deteve participação tão grande nesse mercado como agora, tendo sido responsável por 14,9% de todo o grupo que inclui aço e ferro como matéria-prima. Atrás apenas do Canada, Brasil configura junto também com o México na liderança desse tipo de exportação aos EUA. Os outros dois países também estão sendo alvos de grandes taxações de Trump. O Brasil depende dos EUA nesse mercado pois eles são o principal cliente de nossa indústria siderúrgica, são o destino de 47,9% de nossa exportação, em comparação, a China, nosso segundo maior comprador, detém apenas 10,7% dos embarques brasileiros da categoria aço e ferro. 

O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente, mas Geraldo Alckmin, comentando a notícia em entrevista, diz que se espera por definições acerca do assunto e que o governo brasileiro estaria disposto a colaborar, de forma a manter parcerias e beneficiar a população.

Com essa taxação, o governo brasileiro teria que buscar novos mercados e diversificar seus parceiros comerciais. A China, passa por um desaceleramento de importações nessa categoria, o que torna difícil para que o país se torne o foco principal nesse processo, já que está diminuindo sua demanda.

MINISTRO DEFENDE “DOSIMETRIA” EM JULGAMENTOS DO 8 DE JANEIRO: O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro defendeu que seja aplicada uma “dosimetria” nas condenações relacionadas aos atos do 8 de janeiro, isto é, que seja levado em conta as circunstâncias do réu e do crime ao julgar os casos. O ministro acredita que deve haver uma diferenciação entre as pessoas que arquitetaram o crime e as que tiveram menor participação. Em entrevista ao Roda Viva, declarou: “Devia ter uma dosimetria, tem gente que quebrou uma cadeira, tem gente que armou esse moviment. Se tudo for comprovado que este pague, se foi um golpe quem organizou que pague”. E acrescentou: “Você não pode condenar uma pessoa, dar a mesma pena a quem armou, quem financiou e quem foi lá encher o movimento”. Ele usou a necessidade pacificação do país como argumento, levando em consideração a forte polarização e radicalismo que o país sofre. O ministro disse ainda que os organizadores merecem pena máxima, e que as próprias Forças Armadas estão esperando que os culpados da trama golpista sejam responsabilizados, para que a culpa não recaia sobre as FFAA como um todo.