Bastião Compilado – 10/02/2025

PL PEDE DETALHES DE GASTOS DE JANJA À CASA CIVIL: O PL fez requerimentos de pedidos sobre os gastos da primeira-dama Rosângela Silva ao governo federal. Foram ao todo dois requerimentos protocolados pela deputada Júlia Zanatta.

Em um dos pedidos é questionado os gastos com viagem e os custos da estrutura da primeira-dama no Palácio do Planalto, no outro é solicitado dados sobre o evento apelidado de “Janjapalooza”, que ocorreu durante o G20.

A Procuradoria da República no Distrito Federal já havia encaminhado à PGR um inquérito civil para apurar a ausência de transparência por parte da Presidência da República.

Entre as ações irregulares consta a suposta recusa do governo em fornecer informações sobre quantidade de assessores da primeira-dama.

ALCOLUMBRE BUSCA DIÁLOGO COM O STF SOBRE EMENDAS: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende conversar com o Judiciário nos próximos dias para diminuir o atrito entre os poderes e discutir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, que são o foco de uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino.

 Alcolumbre, que tem influência no Senado devido ao controle desses recursos, pretende negociar antes da audiência marcada para 27 de fevereiro. Na Câmara, o novo presidente, Hugo Motta, também discute soluções com líderes partidários.

Além da transparência, preocupa o Congresso as investigações do STF sobre irregularidades nas emendas, com quase R$ 500 milhões sob suspeita do MPF. Em especial, há apreensão com a operação Overclean, que investiga corrupção envolvendo o empresário José de Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, e possíveis ligações com o deputado Elmar Nascimento.

 Será julgado em 25 de fevereiro, pela Primeira Turma do STF, a primeira denúncia do pacote de investigações sobre desvio de emendas.

PENAS DE INELEGIBILIDADE DE CAIADO E MABEL SERÃO DESCONSIDERADAS: Marcelo Wolff, procurador regional eleitoral em Goiás, desconsiderou as condenações do governador Ronaldo Caiado e de Sandro Mabel à inelegibilidade e cassação de seus respectivos mandatos, pois, segundo ele, houve uma “desproporcionalidade quanto à gravidade dos fatos” nas penalidades que foram estabelecidas anteriormente. Por isso, foram aplicadas somente as multas, de R$60 mil para Ronaldo Caiado e de R$40 mil para o prefeito Sandro Mabel.

A condenação havia ocorrido em dezembro, por supostas irregularidades nas condutas tomadas pelo governador Caiado e o então candidato Sandro Mabel durante o período eleitoral, que foram acusados de “abuso de poder político”.

Apesar do procurador entender que houve “caráter eleitoreiro” nas reuniões, ele considera que o impacto seria insuficiente para configurar como abuso de poder político.

O TRE ainda poderá julgar o recurso.