Bastião Compilado – 28/02/2025

GOVERNO LULA FECHA CONTRATO MULTIMILIONÁRIO COM ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL: O governo Lula contratou a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com sede na Espanha, para organizar a COP30 em Belém, por R$ 478,3 milhões, sem licitação, devido ao caráter internacional da entidade. O contrato, assinado em dezembro, inclui a organização do evento e ações culturais, educacionais e técnico-operacionais até junho de 2026.

A OEI tem forte proximidade com o governo, com dirigentes frequentemente vistos ao lado de autoridades como Lula, Janja, ministros e governadores. A partir da nomeação de Rodrigo Rossi como diretor da OEI no Brasil em julho de 2024 e de Leonardo Barchini como secretário-executivo do MEC, os contratos da organização com o governo aumentaram significativamente. Apenas no segundo semestre de 2024, foram firmados cinco acordos que, somados ao contrato da COP30, chegam a quase R$ 600 milhões.

Esse valor contrasta com os cerca de R$ 50 milhões em contratos firmados durante os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro juntos. Fontes apontam que o crescimento desses contratos está ligado à atuação de Barchini na OEI antes de assumir o MEC e ao fato de a organização oferecer condições mais vantajosas que agências da ONU e o BID.

KASSAB AVALIA QUE HADDAD SERÁ CANDIDATO DO PT: O presidente do PSD, Gilberto Kassab, acredita que Fernando Haddad será o candidato do PT em 2026 e, por isso, tem criticado publicamente o ministro da Fazenda, chamando-o de “fraco” e apontando dificuldades na condução da pasta. Kassab também avalia que Lula pode não concorrer à reeleição, reforçando a incerteza sobre o cenário eleitoral. Além disso, suas críticas a Haddad são vistas como uma estratégia para se aproximar de bolsonaristas e se posicionar como possível vice de Tarcísio de Freitas em São Paulo, ou até mesmo como candidato ao governo estadual caso o atual governador dispute a Presidência.

STF DESTRAVA OPERAÇÃO POLTERGEIST E VALIDA PROVAS OBTIDAS POR GRAVAÇÃO: O Supremo Tribunal Federal aceitou recursos do Ministério Público de Goiás e autorizou a retomada dos processos criminais da Operação Poltergeist, revertendo decisão do Superior Tribunal de Justiça, que havia trancado a ação penal. A decisão do ministro Luiz Fux validou as provas obtidas por meio de gravação ambiental realizada com o apoio do órgão de persecução criminal. A operação investigou o desvio de R$ 7,8 milhões dos cofres públicos por meio da contratação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás.

Deflagrada em 2015, a Operação Poltergeist revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, com membros que ocupavam cargos sem prestar serviço, recrutavam novos servidores fantasmas ou recolhiam os valores desviados. O STJ havia entendido que o pagamento de salários a esses funcionários não caracterizava peculato, determinando o arquivamento da ação. O MPGO, no entanto, recorreu ao STF, argumentando que a decisão do STJ não analisou devidamente as provas e que o trancamento da ação via habeas corpus só deve ocorrer em casos excepcionais.

Outro ponto central do recurso foi a validade da gravação ambiental utilizada na investigação. O MPGO defendeu que a participação do órgão na produção da prova, fornecendo equipamentos para a gravação de diálogos criminosos, não invalida seu uso. O STF seguiu entendimento consolidado, reconhecendo a legalidade desse tipo de prova, desde que realizada por um dos interlocutores e sem violação de sigilo legal.

Com essa decisão, a Operação Poltergeist poderá prosseguir, permitindo o avanço das investigações e o julgamento dos envolvidos. O caso foi acompanhado pelo Escritório de Representação do MPGO em Brasília, com participação de promotores e subprocuradores do órgão.