Bastião Compilado – 27/02/2025

DEPUTADO PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE GASTOS DE JANJA EM ROMA: O deputado Kim Kataguiri apresentou uma representação à Controladoria-Geral da União solicitando a investigação dos gastos da primeira-dama Janja durante sua viagem a Roma, na Itália.

A comitiva era composta por 12 integrantes e esteve presente na 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), órgão ligado à ONU.

No total, Janja e seus assessores desembolsaram cerca de R$ 292,3 mil em passagens aéreas e diárias. Apenas as passagens da primeira-dama custaram R$ 34 mil. Segundo o deputado, ela não ocupa um cargo oficial que justifique o uso de recursos públicos para a viagem.

“A destinação de dinheiro público para custear a viagem de alguém sem função oficial pode ser considerada improbidade administrativa”, declarou Kataguiri.

Na denúncia, o deputado solicita que sejam adotadas medidas para averiguar o caso, e se for necessário, que sejam responsabilizados os envolvidos.

GOVERNO LULA ACUSA EUA DE DISTORÇÃO SOBRE DECISÕES DO STF: O governo Lula respondeu às críticas vindas do governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

 Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as manifestações de um órgão ligado ao governo Trump deturpam o significado das decisões da Suprema Corte brasileira.

Nos últimos meses, Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas de parlamentares norte-americanos, que o acusam de censura. O movimento ganhou força após o ministro determinar a suspensão temporária do X (antigo Twitter) no Brasil, devido ao descumprimento reiterado de ordens judiciais pela plataforma.

Em resposta, os deputados americanos Darrel Issa e Maria Salazar apresentaram um projeto que busca barrar a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras envolvidas em ações classificadas como censura contra cidadãos norte-americanos.

A proposta avançou nesta quarta-feira após aprovação pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, nos EUA. Agora, o projeto segue para votação no plenário da Casa, depois para o Senado e, se aprovado, dependerá da sanção da Casa Branca para entrar em vigor.

A reação do governo brasileiro veio por meio de um comunicado do Itamaraty, destacando que a medida representa uma interpretação equivocada das decisões do STF.

MINISTRO FLÁVIO DINO HOMOLOGA ACORDO SOBRE EMENDAS: O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aprovou um plano elaborado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para aumentar a transparência no uso das chamadas “emendas Pix”. Além disso, ele submeteu o tema ao plenário virtual do STF, onde será analisado por todos os ministros em março.

Embora ainda não tenha passado pelo plenário, a decisão já está em vigor. Dino esclareceu que as mudanças não afetarão as emendas previstas para 2025, mas valerão para aquelas que apresentem:

•  Impedimentos técnicos identificados;
•  Suspensão determinada pelo STF devido a auditorias em ONGs e entidades do terceiro setor;
•  Recursos da Saúde depositados em contas irregulares ou não específicas;
•  Transferências sem plano de trabalho;
•  Falta de comprovação de que os valores serão destinados a uma comissão ou bancada;
•  Decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle que impeçam o repasse.

O ministro destacou que o plano firmado entre Congresso e governo representa um avanço institucional, mas ressaltou que o debate sobre o tema ainda não está encerrado.

Dino estipulou um prazo de 30 dias para que os dados já apresentados sejam complementados. Além disso, as informações sobre as emendas de comissão entre 2020 e 2024 serão disponibilizadas no Portal da Transparência.

Inicialmente, o assunto seria discutido em uma reunião na quinta-feira (27) com os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, o encontro foi suspenso por Dino e poderá ser reagendado após a análise da homologação pelo plenário do STF e o acompanhamento da implementação do plano.

A Advocacia-Geral da União respondeu aos questionamentos do ministro e informou que o Portal da Transparência passará por melhorias. Dino ainda determinou que a Controladoria-Geral da União investigue os repasses feitos no ano passado sem especificação de uso e solicitou que o Tribunal de Contas da União desenvolva um programa para verificar o destino das emendas Pix utilizadas entre 2020 e 2023.

As medidas foram tomadas após um relatório do TCU apontar que 644 planos de trabalho ainda não foram cadastrados na plataforma de transparência do governo, totalizando R$ 469 milhões.