MPF ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE VENDA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS IRREGULARES EM GOIÁS

O Ministério Público Federal solicitou o arquivamento de um inquérito que investigava dois empresários suspeitos de transportar e vender defensivos agrícolas ilegais em Goiás. A apuração começou após uma prisão em flagrante em 2022, mas, segundo o MPF, as provas reunidas em mais de dois anos de investigação foram insuficientes para apresentar denúncia criminal.

A perícia nos produtos apreendidos não foi realizada, pois o Ibama já havia destruído os materiais, o que impediu a confirmação da ilegalidade ou toxicidade dos defensivos. Além disso, não houve provas concretas de crime ambiental, associação criminosa ou da origem ilícita dos produtos. As mensagens analisadas citavam pessoas não identificadas, o que dificultou responsabilizações.

A defesa dos empresários alegou desde o início que não havia justa causa para o processo, reforçando a legalidade das operações com notas fiscais. O MPF reforçou que, diante da ausência de provas técnicas e com base no princípio do in dubio pro reo, não era possível comprovar que os investigados sabiam da suposta ilicitude dos produtos, o que levou ao encerramento do caso.

HUGO MOTTA REBATE STF E AUMENTA ATRITO INSTITUCIONAL:

O presidente da Câmara, Hugo Motta, entrou com uma ADPF contra decisão da Primeira Turma do STF que manteve ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, antes mesmo da publicação do acórdão. A medida foi comemorada por bolsonaristas, mas surpreendeu ministros do STF, que consideram esse tipo de recurso inadequado e passível de rejeição.

Os ministros também reagiram à crítica de Motta sobre a suposta violação da independência entre os poderes, lembrando que nenhum poder pode aprovar medidas inconstitucionais. O episódio evidenciou o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente após a rejeição da resolução da Câmara por parte do Supremo.

Durante evento em Nova York, Motta e Barroso trocaram críticas sutis sobre o papel de cada poder na pacificação nacional. Motta cobrou autocrítica do Judiciário e do Executivo, enquanto Barroso respondeu elogiando Motta, mas reforçando que o Supremo apenas cumpre sua função constitucional.

ESQUEMA DE DESCONTOS DO INSS JÁ ERA ALVO DE INVESTIGAÇÃO ANOS ANTES:

Desde 2021, o MPDFT já investigava a Conafer por autorizar descontos indevidos em aposentadorias, mesmo sem consentimento dos beneficiários. Apesar de denúncias, documentos suspeitos e prejuízo a milhares de idosos, o INSS seguiu com os repasses à entidade, permitindo contribuições de até R$ 77 sem comprovação de adesão.

Empresas terceirizadas, como a Target e a Premiar, foram contratadas pela Conafer para ampliar a base de filiados, mas acabaram envolvidas em fraudes documentais. O escândalo só ganhou repercussão nacional após reportagens do Metrópoles, que revelaram repasses bilionários. A Polícia Federal reagiu com a Operação Sem Desconto, em 2024, que resultou em demissões na cúpula da Previdência.

A investigação mostrou que os irmãos Carlos Roberto e Tiago Lopes se beneficiaram diretamente do esquema, aumentando patrimônio e abrindo empresas. Mesmo com alertas internos, os repasses continuaram até a pressão da imprensa e do Congresso forçar a suspensão. Sedes da Conafer e da Target foram encontradas em situação precária, evidenciando o abandono após o escândalo.