SENADO APROVA AMPLIAÇÃO DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS:

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a prorrogação por mais 10 anos da política de cotas raciais em concursos públicos. A nova versão da lei amplia o percentual reservado de 20% para 30%, agora contemplando também indígenas e quilombolas. O projeto segue para sanção presidencial e estabelece que a reserva se aplica sempre que houver ao menos duas vagas.

A proposta mantém os critérios de autodeclaração, mas reforça os procedimentos de verificação por comissões especializadas, rejeitando mudanças da Câmara que propunham dispensar essa etapa. Caso a autodeclaração seja recusada, o candidato ainda poderá disputar vagas na ampla concorrência, salvo em caso de fraude. A lei também prevê que a regulamentação definirá o percentual específico de vagas para indígenas e quilombolas.

Durante os debates, houve divergências quanto à representatividade dos pardos e à periodicidade da revisão da lei. A base do texto prevê reavaliação a cada dez anos, mas alguns senadores defenderam revisões mais frequentes. O único voto contrário foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE), enquanto o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a manutenção das garantias contra retrocessos.

PREFEITURA DE GOIÂNIA PEDE PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA:

A Prefeitura de Goiânia solicitou à Assembleia Legislativa de Goiás, a prorrogação do estado de calamidade pública nos setores financeiro e da saúde por mais 180 dias. O pedido, assinado pelo prefeito Sandro Mabel, foi protocolado no dia 7 de maio e encaminhado diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com expectativa de tramitação mais rápida do que a solicitação anterior. O objetivo é garantir a continuidade de medidas emergenciais de ajuste fiscal.

O documento enviado à Alego aponta que a Prefeitura não conseguiu quitar sequer 10% da dívida acumulada, estimada em R$ 3,647 bilhões, abrangendo órgãos como Comurg, SMS, Semad e Seinfra. O secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, informou que cerca de R$ 400 milhões já foram pagos, com destaque para despesas da Saúde e da Comurg. Ele destacou que a Prefeitura tem mantido as contas de 2025 em dia, utilizando sobras de caixa para amortizar passivos do ano anterior.

Além da questão financeira, a crise na saúde pública também embasa o pedido de prorrogação. A atual gestão enfrenta dificuldades para manter os serviços básicos funcionando regularmente, devido à falta de recursos e à sobrecarga herdada. A prorrogação do estado de calamidade também tem um caráter pedagógico, segundo o secretário da Fazenda, visando conscientizar o secretariado sobre a importância da economia para sanar dívidas antigas. A expectativa é de que a CCJ aprove o pedido ainda nesta semana.

ALIADOS DE BOLSONARO CRITICAM INAÇÃO DE TARCÍSIO E COGITAM NOVO SUCESSOR:

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm demonstrado insatisfação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por sua postura considerada passiva diante do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito do golpe. Para esses apoiadores, Tarcísio, que mantém boa interlocução com ministros da Corte, deveria agir politicamente para defender o ex-presidente e tranquilizar seus familiares.

Segundo relatos nos bastidores, há expectativa de que Tarcísio utilizasse sua influência para interceder junto ao STF, mas a ausência de qualquer movimentação tem gerado críticas. Um aliado político de Bolsonaro, sob anonimato, afirmou que a falta de ação do governador é prejudicial e desaponta o núcleo mais próximo do ex-presidente.

Diante desse cenário, alguns bolsonaristas têm articulado a construção de uma nova liderança no campo da direita, que possa substituir Bolsonaro como principal referência. Um dos nomes citados é o do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, visto por parte do grupo como uma alternativa viável para ser o sucessor de Jair Bolsonaro e herdar seu eleitorado.

STF INICIA JULGAMENTO DE  CARLA ZAMBELLI E WALTER DELGATTI POR INVASÃO AO SISTEMA DA CNJ:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti, acusados de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Ambos respondem por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República afirma que os dois articularam ataques coordenados ao CNJ para desacreditar a Justiça e estimular atos antidemocráticos. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento ocorre em plenário virtual até o dia 16 de maio.

Segundo a acusação, Zambelli teria orientado Delgatti a produzir um mandado de prisão falso contra Moraes, evidenciando, segundo a PGR, um uso indevido do cargo parlamentar e um atentado à integridade do Poder Judiciário. A PGR também pediu a cassação do mandato da deputada, alegando que as ações extrapolaram a esfera pessoal e colocaram em risco a fé pública e a segurança de dados sensíveis. A defesa de Zambelli nega as acusações, dizendo que não há provas concretas ligando-a à invasão e que a denúncia se baseia apenas na palavra de Delgatti, descrito como uma pessoa sem credibilidade.

Delgatti, que está preso, confessou o crime e disse que agiu por promessa de emprego feita por Zambelli, conforme sua defesa. Ele colaborou com as investigações, entregando dados e equipamentos à Polícia Federal. Além desse caso, Zambelli também responde no STF por porte ilegal de arma, após um episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo. O julgamento foi interrompido pelo ministro Nunes Marques quando já havia maioria de votos pela condenação e perda do mandato da deputada, e será retomado assim que ele devolver o processo ao plenário.