Bastião Compilado – 23/04/2025

NOVA REGRA DA ALEGO MIRA EM DEPUTADOS FALTOSOS: Entrou em vigor uma nova regra no regimento interno da Assembleia Legislativa de Goiás que condiciona a votação de propostas à presença dos deputados autores. Com isso, projetos de parlamentares ausentes nas sessões deixarão de ser apreciados em Plenário, uma medida que visa estimular a participação ativa dos legisladores nos trabalhos da Casa.

A alteração foi aprovada em março, por meio de um projeto de resolução apresentado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com 21 votos favoráveis na segunda votação. A norma já teve impacto imediato, como visto na sessão do dia 22, quando diversas proposições foram retiradas da pauta devido à ausência de seus autores. A única exceção se aplica a deputados licenciados ou afastados oficialmente, cujas propostas ainda poderão ser analisadas.

Segundo fontes da própria Alego, a medida foi considerada necessária diante do alto índice de faltas nas sessões. Em algumas ocasiões, menos de um quarto dos 41 deputados compareceram, comprometendo o andamento dos trabalhos legislativos. A nova regra busca, portanto, fortalecer a responsabilidade dos parlamentares com suas atribuições e garantir maior eficiência no processo legislativo.

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL COMBATE GOLPISTAS EM GOIÁS, DF E TOCANTINS A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta terça-feira, 23, uma megaoperação para desarticular uma quadrilha especializada em golpes virtuais. A ofensiva cumpre 100 mandados judiciais, sendo 50 de prisão temporária e 50 de busca e apreensão, com atuação também no Distrito Federal e em Tocantins. A maioria das ordens foi executada em território goiano, com o objetivo de frear crimes como o golpe do novo número, falso boleto, perfis falsos, intermediários fictícios e extorsão com conteúdo íntimo.

A ação é parte da 2ª fase da Operação Rede Integrada, conduzida por grupos especializados da Polícia Civil de Goiás, como o Grupo Antissequestro (GAS) e o Grupo Antirroubo a Banco (GAB), ambos ligados à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A primeira fase da operação foi realizada há dois anos e envolveu também o estado do Piauí, após longos meses de investigação.

Entre os golpes investigados estão práticas como o “sextortion” (extorsão com uso de conteúdo íntimo), além do golpe do novo número, em que criminosos se passam por conhecidos da vítima; o do falso intermediário, geralmente em vendas online; o envio de boletos falsos para pagamentos indevidos; e a criação de perfis falsos para enganar e manipular alvos. A operação evidencia a crescente sofisticação das fraudes virtuais e reforça a importância da atuação das forças de segurança no combate a esses crimes.

OPERAÇÃO DA PF AFASTA PRESIDENTE DO INSS POR SUSPEITA DE FRAUDES EM BENEFÍCIOS: O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23) após ser alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A investigação apura um esquema de fraudes em benefícios destinados a aposentados e pensionistas. Stefanutto, servidor de carreira do INSS desde 2000 e filiado ao PSB, foi indicado ao cargo pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Além de Stefanutto, outros cinco servidores também foram afastados, incluindo o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Entre os nomes envolvidos estão diretores e coordenadores de áreas estratégicas do instituto, além de um agente da Polícia Federal lotado no aeroporto de Congonhas, que teria fornecido apoio ao grupo. As investigações indicam que entidades representativas de aposentados participavam do esquema, realizando descontos indevidos em benefícios previdenciários por meio de mensalidades associativas fraudulentas.

A gravidade do caso mobilizou autoridades do alto escalão do governo federal. O diretor-geral da PF e o ministro da CGU comunicaram o presidente Lula logo após o início da operação.

Uma reunião de emergência foi realizada no Palácio da Alvorada e, posteriormente, no Ministério da Justiça. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o partido não foi consultado sobre a indicação de Stefanutto, o que pode agravar a crise política em torno da Previdência.