Bastião Compilado – 08/04/2025

PREFEITO DE ANÁPOLIS APROVA CARTÃO CORPORATIVO E É ACUSADO DE CONTRADIÇÃO PELA OPOSIÇÃO: O prefeito de Anápolis, Márcio Correa (PL), aprovou um projeto que autoriza o uso de cartão corporativo por servidores municipais, apesar de ter criticado fortemente os gastos da gestão anterior durante sua campanha. A proposta, chamada de Regime de Adiantamento, foi aprovada pela Câmara Municipal e permite compras de até R$ 10 mil sem licitação. O texto não limita a quantidade de cartões por secretaria e também não exige que o benefício seja restrito a secretários, o que levanta preocupações sobre controle e uso indiscriminado.

Vereadores da oposição argumentaram que seriam necessárias medidas de transparência, como prazos para divulgação dos gastos no Portal da Transparência, mas suas emendas foram rejeitadas. O projeto acabou recebendo apenas uma modificação vaga, que prevê uma “certidão correspondente” para permitir a publicação das despesas, sem explicar claramente o que isso significa. Com isso, temem-se atrasos e brechas que dificultem a fiscalização. A justificativa oficial é que o cartão agilizaria processos, mas a falta de um teto por secretaria aumenta o risco de abuso.

A contradição entre o discurso anticorrupção de campanha e a aprovação do cartão corporativo tem sido alvo de críticas da oposição, que acusa o prefeito de hipocrisia. Já os aliados defendem a medida como um avanço administrativo. A população, por sua vez, não tem garantias de acesso claro e imediato aos dados sobre os gastos, gerando receios sobre o uso indevido de dinheiro público e a eficácia da medida.

ALEXANDRE DE MORAES FALA AO THE NEW YORKER SOBRE ATUAÇÃO DA DIREITA NAS REDES SOCIAIS: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alertou para o crescimento do que chamou de “populismo extremista digital” em entrevista à revista norte-americana The New Yorker. Segundo ele, a extrema direita tem usado as redes sociais como ferramenta de poder, explorando o potencial dos algoritmos para mobilizar pessoas e manipular discursos. Moraes explicou que, inicialmente voltados para fins comerciais, os algoritmos passaram a ser redirecionados para fins políticos. “Se Goebbels tivesse acesso ao X, estaríamos condenados”, disse, em referência ao ministro da propaganda nazista, destacando o risco que essas plataformas representam quando utilizadas de forma irresponsável.

Na entrevista, Moraes afirmou que a extrema direita, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, não se apresenta como inimiga da democracia, mas sim como crítica das instituições, alegando que estas estariam corrompidas ou manipuladas. Essa estratégia, segundo ele, visa conquistar apoio popular por meio da desinformação e da deslegitimação do sistema eleitoral. Ele citou como exemplo os discursos de Donald Trump e Jair Bolsonaro, que atacaram os métodos de votação em seus respectivos países com o intuito de gerar desconfiança. Para Moraes, a manipulação do conceito de liberdade é parte de um projeto bem estruturado que busca, na prática, minar a própria democracia sob o pretexto de protegê-la.

O ministro também comentou episódios recentes, como a suspensão da rede X (antigo Twitter) no Brasil, motivada pelo descumprimento de ordens judiciais. Ele ironizou as críticas recebidas por Elon Musk, que o comparou a vilões da cultura pop, e reafirmou que empresas de tecnologia devem obedecer às leis nacionais. Sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, Moraes afirmou que havia, sim, risco de ruptura democrática no país, risco que ainda não foi totalmente afastado. Questionado sobre a participação de Jair Bolsonaro nos ataques, preferiu não entrar em detalhes por ser o relator do caso no STF, mas reforçou a gravidade do momento e a necessidade de vigilância constante.

CÂMARA ANALISA AUMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA SANEAGO EM GOIÂNIA: A Câmara Municipal de Goiânia está avaliando um projeto de lei que propõe o aumento da taxa cobrada da Saneago pela regulação, controle e fiscalização dos serviços de saneamento básico. De autoria do ex-prefeito Rogério Cruz, o projeto pretende elevar a alíquota de 0,5% para 1,5% sobre a receita anual da concessionária. Os recursos arrecadados são destinados à Agência de Regulação, responsável por fiscalizar os serviços públicos de saneamento no município.

Além do reajuste na taxa, a proposta também altera o prazo para pagamento, adiantando a data-limite de 30 de maio para 30 de janeiro. Segundo a justificativa do projeto, o aumento busca atender às crescentes demandas enfrentadas pela AR, fortalecendo sua capacidade de atuação e modernizando a legislação tributária municipal. Para isso, o texto propõe mudanças no Código Tributário de Goiânia.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa passar por duas votações em plenário. A Agência de Regulação atua não apenas na fiscalização do saneamento básico em Goiânia, mas também em outros 88 municípios goianos, além de ser responsável pela regulação da iluminação pública da capital — fator que, segundo os autores do projeto, reforça a necessidade da revisão tarifária.