Bastião Compilado – 31/03/2025

DEFESA DE BOLSONARO BUSCA APELO INTERNACIONAL CONTRA AÇÕES DO SUPREMO: A defesa de Jair Bolsonaro tem argumentado que o ex-presidente é o mais investigado da história do Brasil, ressaltando que, mesmo sob intenso escrutínio por quase quatro anos, não teve acesso total às evidências dos processos. Após diversas contestações processuais no STF serem negadas antes de sua condenação unânime, a defesa planeja levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando cerceamento de defesa e irregularidades no julgamento.

Apesar da incerteza sobre o impacto prático dessa estratégia internacional no veredito final, ela representa uma tentativa de questionar os procedimentos legais brasileiros em uma instância global. Simultaneamente, os advogados de Bolsonaro continuarão atuando no STF durante a fase de produção de provas da ação penal.

A defesa pretende focar nas inconsistências nos depoimentos de Mauro Cid, delator premiado, buscar provar a não participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro e questionar a união de acusações que elevam as penas. Um possível ponto de atenção para a defesa surgiu com o ministro Luiz Fux, que indicou uma possível revisão de penas consideradas excessivas nos casos dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

MARINE LE PEN É CONDENADA E DECLARADA INELEGÍVEL: Marine Le Pen, líder da direita francesa, foi considerada culpada de desviar fundos da União Europeia para financiar seu partido, Reunião Nacional (RN). O tribunal a declarou inelegível por cinco anos, impedindo sua participação na eleição presidencial de 2027, para a qual era considerada uma forte candidata.

Le Pen e mais de 20 membros de seu partido foram acusados de contratar assistentes pagos pelo Parlamento Europeu para trabalhar em atividades do RN. A juíza responsável pelo caso afirmou que as investigações comprovaram o desvio de dinheiro como parte de um esquema para reduzir os custos do partido, e não como meros erros administrativos.

Conforme reportado pela Reuters, Marine Le Pen, presente no tribunal durante a leitura da decisão, expressou seu descontentamento balançando a cabeça enquanto ouvia a juíza. Ela se retirou antes que a sentença fosse formalmente anunciada.

No ano passado, o Ministério Público já havia defendido que a punição para Le Pen deveria incluir, além de uma multa de 300 mil euros e possível pena de prisão, a inelegibilidade para cargos públicos por um período de cinco. Le Pen manteve sua posição, negando qualquer envolvimento em irregularidades.

PL COGITA CANDIDATURAS DE ENVOLVIDAS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO PARA 2026: O Partido Liberal (PL) avalia a possibilidade de lançar Débora Rodrigues dos Santos como candidata a deputada nas eleições de 2026. Débora, que foi presa sob suspeita de pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira, 28.

A informação foi confirmada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (AL), que vê em Débora um símbolo da “luta por liberdade de expressão”. Segundo o deputado, a candidatura é uma “possibilidade muito forte”.

Entretanto, a concretização da candidatura depende de decisões judiciais. Caso seja condenada pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos atos de 8 de janeiro, Débora pode ser impedida de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.

Adicionalmente, o PL também planeja lançar a candidatura de Eliene Amorim de Jesus, filha de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos mesmos atos e falecido na Papuda em novembro de 2023. Eliene deve disputar uma vaga pelo Distrito Federal.

Débora estava em prisão preventiva desde março de 2023, após ser denunciada pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento nos atos antidemocráticos. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), monitorada por tornozeleira eletrônica.

A movimentação do PL em direção ao lançamento de candidaturas ligadas aos presos do 8 de janeiro é vista como uma estratégia do partido para fortalecer sua base eleitoral no campo da direita.