Bastião Compilado – 26/03/2025

STF FORMA MAIORIA PARA TORNAR BOLSONARO E ALIADOS RÉUS POR TENTATIVA DE GOLPE: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus em um processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado antes e depois das eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e recebeu votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com isso, os acusados responderão judicialmente, podendo ser considerados culpados ou inocentes.

Entre os réus, além de Bolsonaro, estão figuras importantes do governo anterior, incluindo militares e ex-ministros, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Esse grupo, chamado “núcleo 1”, é apontado como essencial para a suposta conspiração contra a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia inclui cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O caso agora segue na Suprema Corte, onde os acusados serão julgados, podendo ser condenados e punidos conforme a gravidade dos crimes atribuídos.

HADDAD ACREDITA QUE O DEFEITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA FOI A AMPLIAÇÃO DAS EXCEÇÕES: Durante um evento na Fiesp na terça-feira (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que na sua opinião, a principal falha da reforma tributária é a ampliação das exceções. Ele alertou que o Congresso precisa resistir à pressão de setores que buscam regimes tributários diferenciados até 2032, último ano da transição para o IVA dual.

Haddad ressaltou que essas exceções afastam o Brasil dos modelos tributários mais eficientes adotados globalmente. Ainda assim, ele reafirmou que a reforma representa “a melhor possível dentro do regime democrático”.

MINISTÉRIO DA FAZENDA PREGA CAUTELA SOBRE OS EUA: Dois meses após a posse de Donald Trump na Casa Branca, o Ministério da Fazenda ainda considera “pouco claros” os impactos que as políticas do republicano terão sobre a economia global e a brasileira. Foi o que afirmou Guilherme Mello, secretário de Política Econômica da pasta, em entrevista à CNN Money.

Segundo Mello, ainda é cedo para avaliar as consequências das decisões do governo norte-americano, especialmente no que diz respeito às negociações dos EUA com países como China, Europa, México e Canadá.

Apesar das incertezas, o secretário defendeu que o Brasil está bem posicionado para enfrentar os possíveis impactos das políticas de Trump, cujo foco tem sido a imposição de tarifas comerciais. Ele destacou a relação comercial robusta do Brasil com a China, principal parceiro e grande demandante de produtos brasileiros, como um fator de estabilidade nesse cenário.

 Além disso, Mello mencionou o avanço do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, concluído no ano passado, como um mecanismo de proteção diante de eventuais medidas protecionistas mais rígidas por parte dos EUA.

O secretário também argumentou que o Brasil não deve ser um dos principais alvos das tarifas impostas por Washington, já que o país mantém um déficit comercial com os Estados Unidos. Até o momento, o Brasil foi afetado por tarifas aplicadas ao aço e ao alumínio.

Com Trump não descartando que sua política econômica possa levar os EUA a uma recessão, o mercado se torna mais instável, e isso tem preocupado as principais economias mundiais.

 Mello afirmou que a Fazenda não enxerga esse cenário no curto prazo. “Não consigo ver uma recessão nos EUA hoje, mas é algo que precisa ser monitorado. Acredito mais em um período de transição, com pressão inflacionária e desaceleração do crescimento, mas sem recessão”, concluiu.