Bastião Compilado – 21/03/2025

KIM KATAGUIRI PROPÕE EXPULSAR DA OAB ADVOGADOS LIGADOS À FACÇÕES: O deputado federal Kim Kataguiri, apresentou um projeto de lei para expulsar da OAB advogados que tenham envolvimento com organizações criminosas ou terroristas. A proposta altera o Estatuto da Advocacia, tornando essa conduta uma infração disciplinar grave. O texto estabelece dois critérios para a exclusão: a aprovação da maioria absoluta do Conselho Seccional da OAB, mesmo sem decisão judicial, ou a expulsão automática em caso de condenação definitiva. Além disso, determina que processos disciplinares relacionados a essa infração tramitem com prioridade.

O parlamentar justifica a proposta argumentando que o crime organizado tem se infiltrado no sistema de Justiça, usando advogados para manipular decisões e proteger líderes criminosos. Ele cita facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria investido na formação de advogados para atuar estrategicamente no Judiciário e no Ministério Público. Uma das estratégias dessa infiltração seria a atuação da célula “Sintonia dos Gravatas”, dedicada a financiar e treinar advogados para defender interesses da facção.

Kataguiri afirma que é necessário endurecer as regras da OAB para preservar a integridade da advocacia e do sistema de Justiça. Segundo ele, a indispensabilidade do advogado não pode ser usada para encobrir práticas ilícitas. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de uma possível votação no plenário.

JUSTIÇA TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA ARTHUR DO VAL: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, por declarações feitas em um grupo de WhatsApp sobre as mulheres ucranianas durante sua ida ao país em 2022, logo após o início do conflito.

Na decisão, a 3ª Câmara Criminal do TJSP concluiu que as falas do ex-deputado não caracterizaram crime, resultando no trancamento do processo.

Apesar da absolvição na esfera criminal, Arthur do Val teve seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em maio de 2022, quando ficou inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.

MENDONÇA É ÚNICO A APOIAR AFASTAMENTO DE MORAES E DINO NO STF: O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi o único a votar a favor do afastamento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe. O pedido, feito pela defesa de Bolsonaro, foi rejeitado por 9 votos a 1.

Mendonça argumentou que Moraes deveria ser impedido por ser “vítima dos fatos investigados” e que Dino também deveria ser afastado devido a uma ação penal movida contra Bolsonaro. No entanto, o ministro rejeitou a solicitação para barrar Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula, que foi mantido no julgamento por decisão unânime (10 a 0).

Outro ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, votou contra o pedido para retirar Dino e Zanin do caso. Segundo ele, não há indícios de interesse extrapenal por parte dos magistrados.

A decisão mantém Moraes, Dino e Zanin no julgamento da denúncia, marcado para 25 de março.

O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a rapidez com que o julgamento foi marcado pelo ministro Cristiano Zanin. Em publicação na rede social X, Bolsonaro ironizou:

“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026.”

Ele também questionou a suposta lentidão do Judiciário brasileiro e classificou o inquérito contra ele e outras 33 pessoas como “repleto de problemas e irregularidades”.