PGR PEDE CONDENAÇÃO DE BOLSONARO E APONTA PLANO DE GOLPE COMO AÇÃO ARTICULADA:

A Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado, pedindo a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o grupo, formado por integrantes do governo e das Forças Armadas, atuou de maneira coordenada para impedir a alternância de poder após a eleição de 2022 e chegou a cogitar o uso da força, inclusive com ameaças a autoridades públicas.

Gonet afirma que a tentativa de ruptura democrática não se baseia em suposições, mas sim em provas documentais e confissões dos próprios réus, como minutas de decretos golpistas, registros de reuniões, conversas de WhatsApp e ações da Abin e PRF. Bolsonaro é apontado como figura central no plano, usando a máquina pública para disseminar desinformação e mobilizar apoiadores contra o resultado das urnas.

Entre os réus estão ex-ministros como Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A PGR sustenta que as ações ocorreram entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e tinham como objetivo consolidar um projeto autoritário, que só não foi executado por falta de apoio dentro do Exército. Ainda assim, os atos de 8 de janeiro foram consequência direta da radicalização estimulada pelo grupo.

No caso de Mauro Cid, Gonet pede que não haja perdão judicial por delação, alegando que seus depoimentos foram contraditórios e pouco esclarecedores. O procurador conclui que Bolsonaro não apenas resistiu à derrota eleitoral, mas atuou ativamente para sabotar a democracia, e defende que os envolvidos sejam responsabilizados por seus atos.

GOVERNO REGULAMENTA LEI DA RECIPROCIDADE COM FOCO EM MEDIDAS ECONÔMICAS PROPORCIONAIS:

O governo federal publicou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em abril pelo Congresso Nacional. A norma define critérios para que o Brasil possa adotar medidas em resposta a ações unilaterais de outros países que afetem a competitividade de produtos e interesses nacionais. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (14).

A regulamentação prevê a possibilidade de suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas à propriedade intelectual, de maneira proporcional às barreiras impostas por outros governos ou blocos econômicos. O decreto não cita países específicos, mas foi interpretado como uma resposta a tarifas unilaterais, como as anunciadas anteriormente pelos Estados Unidos.

Foi criado também um Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O grupo contará com a participação de outros ministérios e será responsável por deliberar sobre a adoção de contramedidas provisórias ou ordinárias, além de acompanhar negociações internacionais para superação de barreiras.

As contramedidas poderão ser aplicadas de forma mais rápida ou seguir um trâmite com consulta pública, a depender do tipo de resposta adotada. O objetivo do decreto é oferecer um mecanismo institucional para reagir a práticas que prejudiquem a inserção do Brasil no comércio internacional, com foco em garantir equilíbrio nas relações econômicas e comerciais.

PARTIDO DO MBL ATINGE MÍNIMO DE ASSINATURAS NECESSÁRIO EM TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS:

O Movimento Brasil Livre oficializou a criação de seu próprio partido político, batizado de Missão, após atingir o número de assinaturas exigido para solicitar o registro ao TSE. A legenda já tem dois nomes cotados para disputar a Presidência da República: o humorista Danilo Gentili e o coordenador nacional do MBL, Renan Santos.

Com um programa inspirado no modelo de segurança adotado por Nayib Bukele em El Salvador, a Missão defende uma abordagem radical contra o crime organizado, com o lema “prender ou matar” traficantes, a quem considera inimigos da sociedade. A legenda propõe ainda a eliminação completa das favelas brasileiras em até 30 anos, transformando essas áreas em bairros formais.

Outra proposta controversa é a retirada do direito ao voto de cidadãos que recebem bolsas do governo, além da reforma no sistema de financiamento partidário. A Missão afirma querer romper com o modelo político estabelecido na Constituição de 1988 e busca, segundo seus dirigentes, “reorganizar o Brasil” com base em disciplina e um programa ideológico rígido.

Esse programa está sendo divulgado em fascículos que compõem o chamado Livro Amarelo. Nele, constam propostas em áreas como educação, infraestrutura e economia, elaboradas com apoio de cerca de cem colaboradores voluntários.

A legenda também quer disputar governos estaduais e cadeiras no Legislativo já nas próximas eleições, priorizando São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e estados do Nordeste. O partido afirma que seu objetivo é enfrentar tanto a esquerda quanto o Centrão, que, segundo eles, mantém estruturas oligárquicas locais que dificultam reformas profundas no país.