GOIÁS OFICIALIZA ADESÃO AO PROPAG PARA REESTRUTURAR DÍVIDA COM A UNIÃO:

O governo de Goiás protocolou formalmente sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), após a sanção da Lei Estadual nº 23.428/2025, autorizada pela Assembleia Legislativa. A medida foi publicada no Diário Oficial e marca a entrada do estado no novo modelo federal de quitação de débitos, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. O programa substitui o regime anterior com novas regras de atualização dos encargos, agora baseadas no IPCA e sem juros reais, e exige contrapartidas como aportes ao Fundo de Equalização Federativa e investimentos em setores estratégicos.

A proposta obteve ampla aprovação legislativa, com 31 votos favoráveis, e foi justificada pelo governador Ronaldo Caiado como uma decisão fiscalmente mais eficiente. Segundo nota técnica da Secretaria da Economia, a mudança deve reduzir o saldo devedor e ampliar os prazos de pagamento. O novo regime permite que o estado utilize diversos ativos e créditos para cumprir suas obrigações, como imóveis, participações societárias e compensações federais, diversificando as formas de amortização da dívida.

A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável, confirmando a legalidade e a compatibilidade do projeto com as normas vigentes, além de destacar que a medida não representa renúncia de receita. O governo também frisou o desempenho positivo de Goiás no antigo Regime de Recuperação Fiscal, com a conquista da nota “A” por dois anos consecutivos nos indicadores de gestão fiscal, reforçando o compromisso do estado com a responsabilidade e o equilíbrio das contas públicas.

GOIÂNIA AMPLIA VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM APOIO DE ESCOLAS PARTICULARES:

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia autorizou três escolas particulares a oferecerem vagas em tempo integral para crianças da rede pública na educação infantil. A medida visa atender crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade socioeconômica, diante da crescente demanda por vagas nessa faixa etária. As instituições credenciadas são: Orientar Centro Educacional Ltda, Escola Bioclass e Escola Ponto de Partida Ltda. O credenciamento, publicado no Diário Oficial, terá validade de cinco anos.

Segundo a SME, a compra de vagas será feita com base na capacidade técnica atestada de cada escola e conforme a disponibilidade de vagas nas respectivas regiões. O processo envolve a abertura de licitação interna, análise da gerência de rede e posterior formalização de contratos com as escolas credenciadas. A expectativa é de que outras seis instituições também sejam autorizadas futuramente, após estudo de demanda realizado pela secretaria.

Apesar de já ter sido citada oficialmente, a Escola Bioclass informou que ainda não recebeu confirmação formal do credenciamento, embora tenha entregue todos os documentos necessários e recebido visita técnica da SME. A equipe avaliou aspectos como estrutura física, proposta pedagógica e horários de funcionamento, garantindo que o ambiente seja adequado para acolher crianças da rede pública. A iniciativa representa uma alternativa emergencial da Prefeitura para suprir a carência de vagas na educação infantil municipal.

DEMANDA POR CRÉDITO EMPRESARIAL CRESCE EM ABRIL, IMPULSIONADA POR MÉDIAS EMPRESAS:

Em abril, a procura por crédito entre empresas brasileiras apresentou crescimento modesto, mas relevante, com destaque para as companhias de médio porte. Segundo o Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian, esse segmento registrou um aumento de 2,2% na comparação anual, sendo o principal responsável pela elevação geral de 0,9% na busca por crédito entre os diferentes perfis empresariais. A tendência indica uma movimentação mais ativa desse grupo na tentativa de financiar suas atividades ou expandir operações.

No recorte por setores, o maior avanço foi observado no grupo classificado como “Demais”, (que engloba negócios dos setores primário, financeiro e terceiro setor) com crescimento de 3,7%. O setor de serviços também teve bom desempenho, subindo 3,6%, seguido pela indústria, com variação positiva de 0,2%. Em contrapartida, o comércio foi o único setor que apresentou retração na demanda por crédito, com queda de 2,2%, refletindo possível desaceleração ou cautela por parte dos empresários do ramo.

Regionalmente, 20 das 27 unidades federativas apresentaram crescimento na demanda, com destaque para Mato Grosso do Sul (16,4%), Rio de Janeiro (15,5%) e Distrito Federal (13,7%). Já São Paulo liderou as quedas, com recuo de 7,1%, seguido por Ceará (-5,7%) e Pernambuco (-4,9%). Os dados refletem um cenário desigual entre as regiões, indicando que o apetite por crédito empresarial ainda depende fortemente de fatores econômicos locais e setoriais.