JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE A MC POZE APÓS PRISÃO:

O cantor MC Poze do Rodo foi preso na quinta-feira (29) durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de envolvimento com o Comando Vermelho e apologia ao crime em suas músicas. No entanto, nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa e determinou sua soltura, conforme decisão do desembargador Peterson Barroso Simão, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá. O artista, cujo nome é Marlon Brandon Coelho Couto, deverá cumprir medidas cautelares enquanto o processo segue.

A defesa de Poze alegou que a prisão não atendia aos requisitos legais e que a acusação se baseava em estereótipos sociais e raciais, como o fato de o cantor ser um jovem negro e oriundo da periferia. Os advogados destacaram que ele é réu primário  e já havia sido absolvido anteriormente em casos semelhantes. Para a equipe jurídica, a decisão judicial que garantiu sua liberdade foi “serena” e respeitou o princípio da presunção de inocência.

O magistrado responsável pela decisão também considerou que as acusações de tráfico se apoiavam exclusivamente em trechos das músicas de MC Poze, sem qualquer evidência concreta. A defesa criticou a prisão como um ato mais midiático do que jurídico, afirmando que ela foi usada de forma indevida como forma de contenção social. Com isso, o tribunal entendeu que a prisão temporária era desproporcional e decidiu por sua revogação imediata.

MAIS DE 5 MIL BRASILEIROS CORREM RISCO DE EXPULSÃO DE PORTUGAL:

O governo de Portugal anunciou que notificará cerca de 34 mil imigrantes, incluindo 5.386 brasileiros, para deixarem o país, seja de forma voluntária ou coercitiva. A medida foi divulgada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, como parte do Plano de Ação para as Migrações. Segundo ele, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem emitido cerca de 2 mil notificações por dia, com acompanhamento das forças de segurança que podem ser acionadas em caso de resistência.

Leitão Amaro esclareceu que o processo permite inicialmente o abandono voluntário do território português, mas que, em caso de descumprimento, poderá ser iniciado um procedimento de expulsão forçada. O ministro também afirmou que o sistema está operando em modo semiautomático, o que acelerou a emissão dos avisos. As notificações abrangem pessoas de várias nacionalidades, com destaque para cidadãos indianos, brasileiros, bengaleses, nepaleses e paquistaneses.

O jornal Público informou que essa ofensiva faz parte da revisão dos pedidos de residência negados no país. A medida tem gerado preocupação entre as comunidades imigrantes, especialmente no Brasil, já que o número de brasileiros afetados é o segundo maior entre os listados. O Itamaraty ainda não divulgou uma nota oficial sobre os impactos diretos da medida, mas a expectativa é de que casos específicos possam ser acompanhados por vias diplomáticas e consulares.

STF PODE GERAR IMPACTO DE R$ 777 MILHÕES AO REVISAR MARCO CIVIL DA INTERNET:

Uma possível mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet pode gerar um custo de R$ 777 milhões ao Judiciário nos próximos cinco anos. O dado vem de um estudo do Reglab, um think thank especializado em pesquisa e consultoria empresarial, que aponta os riscos operacionais e financeiros da responsabilização direta de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

 Atualmente, as plataformas só são obrigadas a remover conteúdos após decisão judicial, com exceções para casos como violação de direitos autorais e exposição íntima sem consentimento.

O STF retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19. Se os ministros decidirem derrubá-lo, empresas como redes sociais e sites de vídeo poderão ser responsabilizadas objetivamente por conteúdos ofensivos, como discursos de ódio e fake news, mesmo sem ordem judicial. Isso mudaria drasticamente a forma como as plataformas moderam conteúdos, podendo levar à remoção preventiva de publicações e ao aumento da censura privada.

Segundo o Reglab, a mudança pode gerar até 754 mil novos processos judiciais em cinco anos, apenas envolvendo questões de moderação de conteúdo. O volume impactaria diretamente a capacidade do Judiciário, tornando os trâmites mais lentos e complexos, além de elevar gastos com pessoal, perícias e outros encargos. O estudo também destaca que os custos indiretos podem afetar negativamente a sociedade e o ambiente de inovação digital no país.