DECRETO REGULAMENTA EMENDAS IMPOSITIVAS EM GOIÂNIA:

O prefeito Sandro Mabel publicou um decreto que regulamenta as emendas impositivas dos vereadores de Goiânia, após intensas negociações com a Câmara Municipal. O objetivo é tornar mais claro e eficiente o processo de execução das emendas, promovendo uma relação mais harmoniosa entre os poderes Executivo e Legislativo. A medida busca evitar embates como os ocorridos anteriormente, quando dezenas de emendas foram vetadas pelo Executivo.

O novo decreto impõe critérios mais rígidos, especialmente para as emendas destinadas à área da saúde. Agora, é necessário que as propostas estejam alinhadas com o Plano Municipal de Saúde, sigam os valores de referência do SUS e apresentem justificativas técnicas compatíveis com o diagnóstico situacional da saúde pública da cidade. Isso visa garantir que os recursos realmente atendam às demandas prioritárias do setor.

A iniciativa tenta resolver um problema recorrente: o veto de emendas por parte da Prefeitura. No último ano, 132 emendas (somando cerca de R$ 80 milhões) foram barradas sob a alegação de que as entidades beneficiadas não possuíam convênios com o SUS. Com as novas exigências, espera-se maior transparência e efetividade na destinação dos recursos públicos.

TCM RECOMENDA QUE ALEGO NÃO PRORROGUE CALAMIDADE EM GOIÂNIA:

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) emitiu parecer contrário à prorrogação dos decretos de calamidade pública em Goiânia, solicitada pela Prefeitura. O pedido foi feito com base na alegação de que a atual gestão herdou uma dívida superior a R$ 3,6 bilhões da administração do ex-prefeito Rogério Cruz. No entanto, o TCM, atendendo solicitação da Assembleia Legislativa de Goiás,não considerou suficientes os fundamentos apresentados para justificar a continuidade do estado de exceção.

O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o parecer desfavorável, afirmando que a dívida apresentada pela Prefeitura não tem respaldo contábil oficial e que os dados disponíveis apontam obrigações da ordem de R$ 500 milhões, bem inferiores ao valor alegado. Além disso, o MPC alertou para o uso indevido do decreto como ferramenta simbólica ou de controle político interno, e destacou que existem outros mecanismos legais mais adequados para reorganizar as finanças públicas, como o contingenciamento de gastos ou renegociação de contratos.

Em resposta à controvérsia, a Alego suspendeu a tramitação dos decretos até que o TCM analisasse os pedidos. A presidência da Casa Legislativa decidiu enviar os processos ao MPC, seguindo pedidos de parlamentares que exigem mais rigor na avaliação da medida. Os decretos, assinados por Sandro Mabel, tentam estender por mais 180 dias a calamidade financeira nas secretarias de Saúde e Fazenda, mas agora enfrentam crescente resistência tanto dos órgãos de controle quanto de deputados estaduais.

MARINA SILVA DEIXA SESSÃO DO SENADO APÓS CONFLITO:

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ter se sentido desrespeitada durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, ocorrida nesta terça-feira (27/5). O encontro discutia a pavimentação da BR-319, na região amazônica, e foi marcado por interrupções e embates entre a ministra e alguns parlamentares, especialmente o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), que chegou a cortar o microfone da ministra durante sua fala.

Durante o debate, o senador Marcos Rogério pediu que Marina se “colocasse no lugar dela”, ao que a ministra respondeu que não aceitaria uma postura de submissão. Outros parlamentares também criticaram a atuação da ministra, como o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou que “a mulher merece respeito, mas a ministra, não”. Marina decidiu deixar a audiência antes do fim da sessão. Em entrevista posterior, disse que a decisão foi motivada pelo tom dos ataques e que recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marina Silva declarou que continuará atuando em defesa de suas pautas no ministério e negou ter faltado apoio da base governista no episódio. Ao comentar o ocorrido, afirmou que foi ao Senado para contribuir com o debate sobre o desenvolvimento da Amazônia, mas que não aceitaria desrespeito pessoal ou institucional.