MINISTRO DE LULA É CITADO EM INVESTIGAÇÃO SOBRE COMPRA IRREGULAR DE RESPIRADORES:

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do STF Flávio Dino o retorno de um inquérito ao STJ para que sejam retomadas as investigações sobre Rui Costa, atual ministro da Casa Civil. O caso diz respeito à compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, em 2020, quando Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Segundo Gonet, o contrato previa pagamento antecipado integral sem garantias, o que resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.

A empresa contratada não possuía capacidade técnica e nunca entregou os respiradores. As investigações tramitavam originalmente no STJ, mas foram transferidas para a Justiça Federal da Bahia ao fim do mandato de Rui Costa. Em maio de 2025, devido a mudanças no entendimento sobre foro privilegiado, o inquérito foi remetido ao STF, onde se encontra paralisado desde então.

Gonet argumenta que, mesmo ocupando atualmente o cargo de ministro, Rui Costa deve ser julgado pelo STJ, já que os supostos crimes ocorreram durante sua gestão como governador. A manifestação enviada ao Supremo destaca que o entendimento atual da Corte é de que a competência continua sendo do STJ nesses casos. O procurador pede, assim, o declínio de competência do Supremo para permitir a continuidade das investigações.

A assessoria de Rui Costa, por sua vez, afirmou que a nova manifestação da PGR não apresenta qualquer elemento novo que o relacione a irregularidades. Reforça que o próprio Ministério Público já havia declarado, anteriormente, não haver provas que envolvam diretamente o ex-governador nas falhas da compra. A defesa tenta esvaziar o impacto do pedido, ressaltando a ausência de acusações concretas contra o atual ministro.

UNIÃO BRASIL ROMPE COM LULA E ANUNCIA SAÍDA DO GOVERNO EM SETEMBRO:

O partido União Brasil anunciou que vai deixar o governo Lula em setembro, entregando os ministérios que ocupa atualmente. A decisão inclui a saída de Celso Sabino (Turismo) e Frederico Siqueira (Comunicações), sendo que Sabino poderá ser expulso do partido se optar por permanecer como ministro. Waldez Góes (Integração Nacional), ligado ao senador Davi Alcolumbre, não será afetado pela determinação. A medida evidencia a ruptura política entre a sigla e o governo federal.

O estopim para o rompimento foi uma fala pública do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, durante um evento da XP, em São Paulo. Rueda criticou duramente o governo Lula, acusando-o de falta de seriedade, ausência de metas e negligência diante de desafios como os impactos da inteligência artificial e cortes de gastos públicos. Ele também responsabilizou diretamente o presidente Lula pela imposição de tarifas por parte de Donald Trump aos produtos brasileiros.

O partido já vinha se distanciando do governo desde abril, quando se uniu ao PP em uma federação que, por regra, obriga apoio a um mesmo candidato nas eleições presidenciais de 2026. Rueda foi direto ao dizer que o União não apoiará Lula na reeleição e sugeriu nomes como Tarcísio, Zema e Caiado para a consolidação de uma candidatura de centro-direita. A reação do Palácio do Planalto foi imediata: Lula convocou os três ministros ligados ao partido e exigiu uma definição sobre a lealdade parlamentar.

Em resposta ao ultimato, Antonio Rueda publicou um comunicado reforçando que o União Brasil manterá sua independência. Declarou que o compromisso da legenda é com princípios e que o partido seguirá denunciando erros do governo, mesmo que isso desagrade o presidente. Segundo ele, “o silêncio não é uma opção” diante do que considera decisões contrárias ao interesse público. A saída do União, que possui a terceira maior bancada da Câmara, tende a agravar a fragilidade da base governista no Congresso.

MORAES IMPÕE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA A MARCOS DO VAL POR DESCUMPRIMENTO DE ORDENS DO STF:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada após o parlamentar viajar aos Estados Unidos utilizando seu passaporte diplomático, mesmo após o STF ter proibido sua saída do país e determinado a entrega dos documentos. Moraes afirmou que o senador demonstrou “completo desprezo” pelas decisões da Corte.

Marcos do Val é investigado por suposta campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal. A viagem aos Estados Unidos, realizada sem autorização judicial, foi interpretada como violação deliberada das medidas cautelares impostas anteriormente. Moraes avaliou que as restrições anteriores se mostraram insuficientes para conter o risco de novas infrações, justificando o endurecimento das medidas.

Além da tornozeleira, o senador está sujeito a recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integralmente aos fins de semana e feriados. Está também proibido de usar redes sociais, de movimentar contas bancárias ou utilizar cartões e chaves Pix. A devolução e o cancelamento de seu passaporte diplomático também foram determinados pelo ministro. Segundo Moraes, a gravidade das infrações exige respostas firmes para preservar o respeito às decisões judiciais.

A assessoria do senador reagiu alegando que ele “não é réu nem foi condenado” e que as medidas afetam o exercício de seu mandato. A defesa promete recorrer e buscar a garantia dos direitos constitucionais de Do Val. Em nota, o senador reafirmou sua confiança no devido processo legal e afirmou continuar comprometido com a transparência e com o povo capixaba. O caso é mais um capítulo na atual tensão entre o Judiciário e setores bolsonaristas do Congresso.

GUSTAVO GAYER PROPÕE “LEI CLEZÃO-SILVEIRA” COM REGIME DE SANÇÕES INSPIRADO NA LEI MAGNITSKY:

O deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, protocolou um Projeto de Lei que institui um regime de sanções administrativas no Brasil, com base na inspiração da Lei Magnitsky, adotada em países como os Estados Unidos. A proposta tem como objetivo responsabilizar, por meio de medidas punitivas, indivíduos e empresas, sejam nacionais ou estrangeiros, que estejam envolvidos em práticas como corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos. O texto foi apresentado no dia 3 de agosto e permanece aberto à coautoria de outros parlamentares até o meio-dia de 4 de agosto.

Conhecida informalmente como “Lei Clezão-Silveira”, a proposta estabelece sanções como o congelamento de ativos financeiros no país, cancelamento de vistos e naturalizações, proibição de acesso a crédito público e benefícios fiscais, além de restrições ao uso de serviços de telefonia e internet supervisionados pela ANATEL. Empresas associadas aos indivíduos sancionados também poderão ser impedidas de operar legalmente no Brasil. O intuito é conter a atuação de agentes ligados a crimes graves dentro do território nacional.

O projeto leva o nome de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que foi preso após os atos de 8 de janeiro de 2023 e morreu dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após sofrer um infarto. A morte aconteceu sob a custódia do Estado e gerou dúvidas sobre as condições de detenção e o acesso a atendimento médico. Apesar de laudos que indicavam problemas de saúde e de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República para a concessão de liberdade provisória, o pedido não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A família de Clezão procurou a Ordem dos Advogados do Brasil e apresentou uma representação contra o ministro Alexandre de Moraes, com acusações de abuso de autoridade e negligência. A ação foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli, que afirmou não haver relação direta entre as decisões judiciais de Moraes e a morte do detento. Ao vincular o nome de Clezão ao projeto, Gayer busca colocar em evidência a discussão sobre a legalidade das ações do STF e o tratamento dispensado aos presos do 8 de janeiro.