BARROSO PODE ENTRAR NA MIRA DE SANÇÕES DOS EUA E APARTAMENTO MILIONÁRIO EM MIAMI VIRA FOCO:

A inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos levantou especulações sobre uma possível ampliação da medida a outros ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos nomes citados é o de Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, cuja família possui um apartamento em Miami avaliado em US$ 4,1 milhões, cerca de R$ 22 milhões.

O luxuoso apartamento fica em Brickell, uma das regiões mais caras e exclusivas de Miami, à beira-mar. São 158 metros quadrados de puro requinte, registrados em nome de uma offshore: a Telube Florida LLC, ligada diretamente ao filho do ministro, Bernardo Van Brussel Barroso. A empresa foi aberta em 2014, período em que Barroso já ocupava uma cadeira no STF. O salário de um ministro do Supremo é de R$ 46.366,19.

Ainda não há confirmação de que outros ministros serão alvo de sanções, mas nomes como Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli estão entre os que tiveram vistos suspensos. Caso as medidas avancem, propriedades e ativos de familiares podem entrar na mira.

O nome Telube vem das iniciais de Teresa, Luna e Bernardo, familiares do ministro. A aquisição foi concluída em março de 2014 por US$ 3,1 milhões. O episódio volta a expor a relação de autoridades brasileiras com patrimônio no exterior em meio à pressão internacional por mais transparência.

GOIÂNIA RESTRINGE FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS PARA TENTAR REDUZIR CRIMINALIDADE:

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou uma lei que estabelece restrições ao funcionamento das distribuidoras de bebidas na cidade. A partir desta quarta-feira (30), o atendimento presencial nesses locais será permitido somente até as 23h59, enquanto entre 0h e 4h59 o funcionamento deverá ser exclusivamente via delivery.

A medida, proposta pela Polícia Militar e aprovada pela Câmara Municipal, busca reduzir crimes relacionados às distribuidoras de bebidas, considerando que dados do comando do Policiamento da Capital indicam que 44% dos homicídios registrados na cidade ocorrem nas proximidades desses estabelecimentos.

Apesar de ainda não haver regulamentação detalhada sobre a fiscalização e aplicação de penalidades, as autoridades locais, incluindo a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana e fiscais municipais, já iniciaram o monitoramento do cumprimento da nova lei.

O prefeito reforçou que a venda para consumo no local estará proibida após a meia-noite, e que as distribuidoras não devem permitir aglomeração ou consumo dentro do estabelecimento, com o objetivo de diminuir o barulho e aumentar a segurança na cidade.

GOIÁS APRESENTA QUEDA HISTÓRICA NA CRIMINALIDADE E PROVOCA COMPARAÇÃO COM CENÁRIO NACIONAL:

O governo de Goiás divulgou nesta quarta-feira (30) dados de segurança pública referentes ao primeiro semestre de 2025, que indicam uma redução nos índices de crimes violentos e patrimoniais no estado. Em comparação com o ano de 2018, foram registradas quedas significativas em homicídios e outras modalidades criminais.

Mais de 60% dos municípios goianos não registraram homicídios no período, e junho marcou o menor número de assassinatos da série histórica, com 54 casos. Roubos a transeuntes, veículos, comércios e propriedades rurais também apresentaram redução, enquanto os furtos diminuíram 15%. Os índices de feminicídio permaneceram estáveis, e não foi constatada atuação de facções criminosas no estado.

As forças de segurança atribuíram os resultados à integração entre Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, destacando uma taxa de elucidação de crimes de 91,5%. No semestre, 39 organizações criminosas foram desarticuladas, a apreensão de drogas aumentou 27% em relação a 2024, e mais de 3,9 mil foragidos foram recapturados. O sistema socioeducativo apresentou redução de 83% no número de jovens internados.

O balanço também apontou avanços no sistema prisional, com queda nos motins e nas apreensões em unidades do estado. A Polícia Penal informou que a maior unidade prisional não registra apreensões de armas há três anos. O Corpo de Bombeiros apresentou dados sobre o combate a incêndios florestais e ações de transporte aeromédico.

INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS REAGEM ÀS SANÇÕES DOS EUA CONTRA ALEXANDRE DE MORAES:

A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos gerou forte reação no Brasil. A Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula e diversos parlamentares manifestaram repúdio à medida, considerada uma afronta à soberania nacional e ao funcionamento das instituições democráticas.

A PGR divulgou uma nota pública classificando a sanção como um “assombro” e expressou solidariedade ao ministro e ao Judiciário brasileiro. O órgão ressaltou que a medida, tomada por um Estado estrangeiro em razão do desempenho jurisdicional de Moraes, fere princípios básicos da autonomia entre nações e reafirmou a confiança na legalidade das decisões do STF.

O Supremo Tribunal Federal também se posicionou firmemente. Em comunicado, a Corte reiterou que não se desviará de seu papel constitucional e que todas as decisões de Moraes foram confirmadas por colegiados competentes. O STF destacou que o julgamento de crimes contra a democracia é de competência exclusiva da Justiça brasileira e que o devido processo legal foi assegurado em todos os casos.

O presidente Lula, em nota conjunta com o Itamaraty, classificou a decisão dos EUA como uma “inaceitável interferência na Justiça brasileira”. Segundo ele, a medida foi impulsionada por políticos brasileiros que estariam traindo o país em busca de interesses pessoais. Lula também criticou o uso de argumentos políticos para justificar o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra produtos nacionais.

O governo dos EUA justificou as sanções alegando que Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva” contra liberdades civis, citando censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o país continuará responsabilizando aqueles que, segundo ele, ameaçam os interesses americanos.

A classe política se pronunciou sobre o caso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que sanções de outros países contra autoridades brasileiras ferem a soberania nacional. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou preocupação com a possibilidade de ingerência externa e defendeu uma resposta das instituições.

PRESSIONADO, GOVERNO ADOTA SOLUÇÃO INTERMEDIÁRIA ENTRE BYD E MONTADORAS:

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira (30) antecipar a aplicação da alíquota total de 35% do imposto de importação para kits de montagem de veículos, prevista para julho de 2028, para janeiro de 2027. Ao mesmo tempo, concedeu à fabricante chinesa BYD uma cota de US$ 463 milhões (R$ 2,58 bilhões) para importação com tarifa zero durante seis meses, período em que sua fábrica na Bahia está em instalação.

A medida busca equilibrar os interesses da indústria automotiva nacional e da BYD, que havia solicitado redução temporária dos impostos para veículos elétricos e híbridos importados em kits semidesmontados. A empresa chinesa argumentou que a redução das tarifas seria necessária até que sua planta produzisse com componentes nacionais e destacou que pretende oferecer veículos mais tecnológicos e acessíveis ao consumidor brasileiro.

Por outro lado, montadoras tradicionais e a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressaram preocupação com o impacto da redução de tarifas, alegando risco de perda de investimentos da ordem de R$ 60 bilhões até 2030 e fechamento de até 50 mil empregos formais. Governadores de seis estados do Sul e Sudeste também manifestaram oposição, citando possíveis prejuízos à cadeia produtiva local.

Após a decisão, a Anfavea avaliou positivamente a solução intermediária, considerando o prazo de seis meses para a redução temporária das tarifas como aceitável para preservar os investimentos da indústria automotiva brasileira. A associação manifestou ainda expectativa de que a questão seja encerrada sem renovação do benefício.