Vereador investigado por suposta negociação de cargo no Detran-GO:

A Polícia Civil de Goiás deflagrou uma operação que tem como alvo o vereador Felipe Cortez (PL), de Aparecida de Goiânia, investigado por envolvimento em uma suposta negociação para nomeação de um cargo comissionado no Detran-GO, em 2022. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em sua residência, embora o parlamentar tenha alegado que recebeu apenas uma intimação. Ele classificou a ação como perseguição, mas fontes confirmaram a operação.

A investigação teve início após a Polícia Civil ter acesso a mensagens entre um empresário e um advogado, que pedia R$ 900 mil para garantir a nomeação de um indicado ao cargo de gerente de Tecnologia da Informação do Detran. O advogado dizia atuar a mando de um colega de partido, candidato derrotado em 2022 e atual vereador de Aparecida. As mensagens trazem indícios de cobrança de propina e tentativa de tráfico de influência.

O Detran-GO informou que a suposta negociação ocorreu em uma gestão anterior e que a nomeação não se concretizou. A atual administração alegou não ter responsabilidade sobre os fatos, reforçando o compromisso com a legalidade e informando que já afastou mais de 100 servidores por irregularidades. O órgão também declarou colaborar com os órgãos de investigação e manter postura de tolerância zero à corrupção.

STF rejeita ação do PT e valida regra sobre prestação de contas eleitorais:

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a norma do Tribunal Superior Eleitoral que impede candidatos que não prestarem contas no prazo de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Sem esse documento, o político não pode registrar candidatura na eleição seguinte, o que inviabiliza sua participação no pleito.

O Partido dos Trabalhadores questionou a medida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a sanção é desproporcional e cria inelegibilidade não prevista em lei. O advogado do partido sustentou que a punição deveria cessar após a regularização das contas, pois já existem outras penalidades para o descumprimento, como a suspensão de repasses do fundo partidário.

O relator Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos, afirmando que a regra visa impedir abusos como caixa dois e desvio de verbas públicas. Para ele, permitir que candidatos escolham quando prestar contas enfraqueceria o sistema eleitoral. O entendimento foi seguido por outros oito ministros. A sessão foi suspensa antes dos votos de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

CGU e PF investigam fraude de R$ 1,8 milhão em merenda escolar no Piauí:

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira uma operação para apurar fraudes na contratação de merenda escolar no município de Miguel Alves (PI). A investigação aponta que uma licitação realizada em 2022 teve sobrepreço de R$ 1,8 milhão e contou com indícios de conluio entre empresas participantes.

Segundo a CGU, a empresa contratada tem como verdadeiro dono um empresário que já foi alvo de outras duas operações, mas que usou um “laranja” para ocultar sua ligação com o contrato. A prática ilegal teria resultado no fornecimento insuficiente de alimentos para os alunos da rede pública local.

Além dos crimes de fraude à licitação, a operação apura corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de valores equivalentes ao prejuízo identificado. Participaram da ação três auditores da CGU e 20 agentes da PF.