Ex-presidente continua a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas após usar as redes sociais de aliados para driblar restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições impostas anteriormente, como a proibição do uso de redes sociais. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens que instigavam ataques ao STF e defendiam a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Na decisão, Moraes apontou que o ex-presidente burlou de forma deliberada as medidas cautelares, mantendo atuação política digital mesmo sem usar diretamente seus próprios perfis. O ministro ressaltou que a conduta revela uma tentativa consciente de driblar a decisão judicial, configurando descumprimento claro das ordens anteriores. Dessa forma, entendeu ser necessário impor medidas mais rigorosas para impedir a repetição de atos semelhantes.
As novas determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas (exceto de familiares próximos e advogados) e o recolhimento de todos os celulares existentes na residência de Bolsonaro. O despacho do ministro justificou a necessidade dessas restrições mais severas com base na continuidade das práticas investigadas e na influência política que o ex-presidente ainda exerce, mesmo sob investigação. Moraes destacou que medidas mais brandas não foram suficientes para conter as ações do réu.
Essa decisão ocorre no contexto da investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e responde também a outros processos no STF. A atuação indireta nas redes sociais é vista como estratégia para manter sua presença no debate público, desrespeitando ordens judiciais e alimentando suspeitas sobre sua participação ativa em articulações contra a democracia.
