Nos últimos anos, temos testemunhado uma série de escândalos de corrupção e crises jurídicas nas terras tupiniquins, que emergem à superfície da política como lixo boiando em águas estagnadas. Com o advento da internet, qualquer informação, seja ela de grande ou pequeno porte, rapidamente se espalha pelos quatro cantos, expondo as rachaduras em nossa estrutura social e política.
Atualmente, vivemos uma fase de grande instabilidade jurídica, onde o medo de se expressar contra as ações do nosso judiciário se torna cada vez mais palpável. Não estou aqui para defender vandalismo ou qualquer ato ilícito, mas precisamos refletir sobre os perigos de ignorar os limites da lei, pois fazer isso nos leva a um território obscuro.
Um tema que tem ganhado destaque na gestão de Lula é a regulamentação das redes sociais, uma questão que parece ter se tornado uma obsessão. Qualquer oportunidade é usada para trazer à tona a necessidade de regular o que pode ou não ser dito. É crucial lembrar que, durante a ditadura militar iniciada pelo golpe civil-militar de 1964, a imprensa foi um dos principais alvos da censura. Este controle assumiu diversas formas, como a Lei da Imprensa de 1967, a censura prévia em 1970, e a autocensura.
Na prática, a Lei da Imprensa de 1967 regulava a liberdade de expressão e informação, proibindo a publicação de jornais e outros periódicos considerados clandestinos ou que atentassem contra a moral e os bons costumes. A censura prévia, por sua vez, consistia na supressão total ou parcial de uma obra antes de sua divulgação pública. Embora utilizada no passado, esta forma de censura pode facilmente ressurgir, talvez disfarçada com outro nome, mas com a mesma essência.
A censura foi uma ferramenta poderosa para silenciar veículos de comunicação que se opunham ao regime, como o jornal “Última Hora”, “Correio da Manhã” e outras publicações alternativas. A liberdade de imprensa, ao ser sufocada, permitiu que apenas uma narrativa fosse imposta, apagando vozes dissidentes.
Antes que alguém me acuse de alarmismo ou de distorcer os fatos, peço que façam uma reflexão honesta: a censura é algo bom ou ruim?
Já passamos por períodos sombrios em nossa história, onde leis repressivas suprimiram direitos fundamentais. Hoje, corremos o risco de ver essas mesmas práticas renascerem, focando agora em youtubers, jornalistas independentes, e cidadãos comuns que ousam noticiar o que veem e pensam, mesmo que isso contrarie o regime vigente.
Voltemos à insistência do governo Lula em regulamentar as redes sociais e aos recentes escândalos envolvendo o STF. Informações sobre distorções jurídicas que nos chegaram, como as reveladas por Glenn Greenwald, só vieram a público graças a investigadores independentes, que não estavam atrelados ao grande sistema. Agora, imagine como seria se essas redes fossem regulamentadas da forma que o governo e o STF desejam: como a população teria acesso a essas informações? Como plataformas como Facebook, Instagram, X (anteriormente Twitter), YouTube, e outras redes alternativas poderiam divulgar notícias se o governo controlasse o que deve ou não ser publicado?
Conseguem perceber agora o motivo de tanto interesse em controlar as redes sociais? Precisamos resistir a qualquer tentativa de cercear a informação, pois o direito de saber e de falar é essencial para a liberdade. O papel do Estado deve ser, em sua essência, o de proteger as liberdades individuais, garantindo que todas as vozes possam ser ouvidas, e não o de estabelecer um monopólio sobre a verdade. Somente em um ambiente onde a pluralidade de opiniões é respeitada e encorajada, é que podemos garantir uma sociedade verdadeiramente democrática.
