PF MIRA POLÍTICOS BAIANOS EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO OVERCLEAN:

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), a quarta fase da Operação Overclean, com foco em um esquema de desvio de emendas parlamentares na Bahia. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contou com o apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Salvador e nas cidades de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Entre os alvos estão os prefeitos de Ibipitanga e Boquira — ambos afastados do cargo, e um assessor do deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), apontado como o operador financeiro do esquema.

As investigações apuram irregularidades ocorridas entre 2021 e 2024, envolvendo o repasse de emendas do deputado para pequenas prefeituras, em troca de propinas e fraudes em processos licitatórios. Também foi alvo da operação o ex-prefeito de Paratinga. Os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A nova fase reforça a linha de investigação da Overclean, que já identificou desvios que somam cerca de R$ 1,4 bilhão em fases anteriores. O esquema envolve uma ampla rede formada por políticos, lobistas, empresários e servidores públicos, com contratos fraudados e superfaturados. A PF agora busca aprofundar as apurações com a análise de documentos e a quebra de sigilos bancários e fiscais dos investigados.

LULA ALTERA DECRETO PARA CUSTEAR TRASLADOS DE CORPOS DO EXTERIOR:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou um decreto de 2017 que impedia o governo federal de arcar com os custos para trazer ao Brasil o corpo da publicitária Juliana Marins, que morreu em um acidente na Indonésia. A medida foi tomada após forte mobilização de parlamentares da oposição e da sociedade civil, que criticaram a inércia do Itamaraty diante da antiga legislação, instituída ainda no governo Michel Temer.

Durante um evento em São Paulo, Lula afirmou desconhecer a existência do decreto anterior e se comprometeu publicamente a revogá-lo. O novo texto, já assinado, permite que o Ministério das Relações Exteriores cubra os custos do traslado em casos específicos, como quando a família não tem condições financeiras, quando não há seguro contratado ou quando existe disponibilidade orçamentária para o custeio.

Juliana Marins faleceu após cair em uma trilha no Monte Rijani. A autópsia confirmou que a morte foi causada pelo impacto da queda. Após dias de buscas, seu corpo foi localizado e resgatado. Lula também conversou com o pai da jovem, Manoel Marins, garantindo o apoio do governo federal para que o corpo fosse trazido ao Brasil, onde Juliana será sepultada em Niterói (RJ).

GOOGLE REAGE À DECISÃO DO STF SOBRE REDES SOCIAIS:

O Google manifestou preocupação com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. A Corte determinou que plataformas podem ser obrigadas a remover materiais ofensivos após simples notificação, sem necessidade de decisão judicial, sob pena de serem responsabilizadas.

A empresa afirmou, em nota, que mudanças desse tipo podem afetar a liberdade de expressão e comprometer o funcionamento da economia digital no Brasil. O Google informou que está analisando os impactos da tese aprovada, especialmente no que diz respeito ao artigo 21 do Marco Civil da Internet, e se manteve aberto ao diálogo com autoridades.

A decisão do STF, tomada por 8 votos a 3, terá repercussão geral e servirá de referência para casos semelhantes. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, crimes contra a honra ainda exigem decisão judicial para remoção. Barroso destacou que o tribunal apenas decidiu casos concretos, sem interferir no papel do Congresso de legislar sobre o tema.