Avança em projeto que restringe horário de distribuidoras
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que pretende limitar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas alcoólicas até a meia-noite. O texto, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), tem como objetivo equiparar os horários desses estabelecimentos aos de bares e restaurantes da cidade. Após a aprovação da lei, os comércios terão 90 dias para se adequar às novas regras, sob pena de multa em caso de descumprimento.
A justificativa do projeto se baseia em dados de segurança pública, indicando que 44% dos homicídios em Goiânia ocorrem em frente a distribuidoras. Segundo o autor, a proposta busca combater a criminalidade por meio da limitação do funcionamento desses locais durante a madrugada. Apesar da justificativa mencionar “ampliação” do horário, o projeto trata, na prática, de uma restrição.
Durante a análise, foi aprovada também uma emenda do vereador Léo José (Solidariedade), permitindo que os estabelecimentos continuem funcionando após o horário previsto, mas apenas por meio de serviços de delivery. Com isso, o projeto segue agora para votação em primeira fase no plenário e, se aprovado, será encaminhado à comissão temática. O Sindicato dos Bares (Sindibares) foi procurado para comentar a proposta, mas informou que não deve se posicionar sobre o assunto.
