BLOQUEIOS ORÇAMENTÁRIOS ATINGEM MAIS OS MINISTÉRIOS DO CENTRÃO:

Diante das dificuldades enfrentadas pelo governo para avançar com sua agenda econômica no Congresso Nacional, um levantamento da CNN revelou que os ministérios ocupados por partidos do centrão, como União Brasil, PSD e MDB, foram os mais afetados pelos bloqueios orçamentários. O Ministério do Turismo, liderado por Celso Sabino, perdeu 55% dos recursos discricionários (marcados como RP2). Já o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho, teve 52,6% das verbas bloqueadas, enquanto o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional perdeu 33% do orçamento disponível. Esses cortes coincidem com movimentos dentro do Congresso em que parte desses partidos tem votado contra interesses do governo ou demonstrado ambivalência quanto ao apoio à reeleição de Lula.

Nos corredores do Congresso, a avaliação é de que o governo esvaziou o poder dos ministros do centrão ao reduzir suas verbas, sem promover mudanças nos cargos. Enquanto isso, os ministérios ligados ao PT e a partidos de esquerda, como PCdoB e PDT, foram mais preservados. Em vez de bloqueios, essas pastas enfrentaram contingenciamentos, que são cortes temporários com maior chance de reversão caso a arrecadação melhore. O Ministério da Educação, por exemplo, não teve verbas bloqueadas. O da Saúde teve corte de apenas 1,4%, e o do Desenvolvimento Social, 5%.

Essa diferença de tratamento pode ser ilustrada pela comparação entre dois ministérios com atuação semelhante. O Ministério da Agricultura, liderado por Carlos Fávaro (PSD), teve 18% de sua verba bloqueada. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, sob comando de Paulo Teixeira (PT), teve um bloqueio de apenas 5,1%, mesmo sendo alvo de pressão por mudanças do MST. De modo geral, o governo manteve maior controle sobre os recursos das pastas sob influência direta do PT e restringiu mais fortemente os ministérios ocupados por aliados voláteis.

CÂMARA DE GOIÂNIA AVANÇA EM PROJETO QUE RESTRINGE HORÁRIO DE DISTRIBUIDORAS:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que pretende limitar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas alcoólicas até a meia-noite. O texto, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), tem como objetivo equiparar os horários desses estabelecimentos aos de bares e restaurantes da cidade. Após a aprovação da lei, os comércios terão 90 dias para se adequar às novas regras, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A justificativa do projeto se baseia em dados de segurança pública, indicando que 44% dos homicídios em Goiânia ocorrem em frente a distribuidoras. Segundo o autor, a proposta busca combater a criminalidade por meio da limitação do funcionamento desses locais durante a madrugada. Apesar da justificativa mencionar “ampliação” do horário, o projeto trata, na prática, de uma restrição.

Durante a análise, foi aprovada também uma emenda do vereador Léo José (Solidariedade), permitindo que os estabelecimentos continuem funcionando após o horário previsto, mas apenas por meio de serviços de delivery. Com isso, o projeto segue agora para votação em primeira fase no plenário e, se aprovado, será encaminhado à comissão temática. O Sindicato dos Bares (Sindibares) foi procurado para comentar a proposta, mas informou que não deve se posicionar sobre o assunto.

STF MANDA PRENDER EX-ASSESSOR DE BOLSONARO POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, por obstrução de Justiça. Câmara já havia sido preso em janeiro de 2024, no âmbito do inquérito que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, e foi solto em maio do mesmo ano com restrições. Entre as condições, estava a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados, mesmo por meio de terceiros. A nova ordem de prisão foi motivada por descumprimento dessas medidas.

Segundo Moraes, a defesa de Câmara violou as restrições ao contatar Mauro Cid, delator da trama, por meio de redes sociais. O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, buscava informações sigilosas sobre a colaboração premiada de Cid e chegou a usar um perfil no Instagram para esse fim. A troca de mensagens foi confirmada pela própria defesa, e os áudios mostram Cid desabafando sobre as consequências da delação, incluindo perdas pessoais e críticas indiretas ao próprio Bolsonaro. A decisão de Moraes aponta que o contato visava obter provas de forma indevida e configura tentativa de obstrução da investigação.

Além da nova prisão de Câmara, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do advogado Eduardo Kuntz e do próprio coronel. O ministro destacou que a atuação de advogados não pode ser usada como escudo para práticas ilegais. Os envolvidos deverão prestar depoimento à Polícia Federal no prazo de 15 dias. A decisão reforça o entendimento do STF de que a tentativa de interferência em colaborações premiadas e no curso de investigações será tratada com rigor.