Bastião Compilado – 20/03/2025

TRE JULGARÁ RECURSO DE CAIADO E MABEL NA PRÓXIMA SEMANA: Na próxima terça-feira (25), às 17h, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás julgará o recurso apresentado pelo governador Ronaldo Caiado e pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, ambos do União Brasil. A decisão pode ser determinante para o futuro político dos dois gestores.

Caiado foi condenado em primeira instância à inelegibilidade por oito anos, enquanto Mabel corre o risco de perder o mandato. A sentença decorre de uma acusação de abuso de poder político, com a alegação de que a estrutura do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, foi utilizada de maneira indevida para fins eleitorais.

O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE-GO no YouTube. A data da sessão se aproxima de um momento decisivo para Caiado, que pretende lançar sua pré-candidatura à Presidência da República em um evento marcado para ocorrer em Salvador, apenas dez dias depois.

UCRÂNIA ACEITA CESSAR-FOGO INCONDICIONAL PROPOSTO PELOS EUA: O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou que aceita a proposta de cessar-fogo incondicional feita pelos Estados Unidos. A decisão foi tomada após uma conversa de uma hora e meia com o presidente americano, Donald Trump, que avaliou as negociações como positivas. O principal objetivo da medida é pavimentar o caminho para um acordo de paz mais amplo. Durante o diálogo, Trump mencionou sua recente conversa com o presidente russo, Vladimir Putin, destacando a necessidade de interromper ataques a infraestruturas civis, especialmente no setor energético.

As discussões sobre o cessar-fogo começaram no início de março em Jeddah, na Arábia Saudita, onde representantes ucranianos e americanos debateram estratégias para garantir o cumprimento da medida. Zelensky declarou que considera a trégua um compromisso importante para avançar com os acordos. Ele também ressaltou que a colaboração com os Estados Unidos será essencial para alcançar uma solução pacífica e duradoura para o conflito, que já causou grandes perdas humanas e estruturais.

Nos próximos dias, novas reuniões ocorrerão na Arábia Saudita para definir os detalhes da implementação do cessar-fogo e questões de segurança. As negociações incluirão garantias para evitar novas escaladas no conflito, além de temas como a troca de prisioneiros de guerra. Zelensky destacou que a Ucrânia está comprometida com a paz, e por isso concordou com o cessar-fogo.

NOVAS REGRAS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS EM GOIÂNIA GERAM DEBATE: A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (SECAP) está elaborando um decreto para regulamentar as emendas impositivas dos vereadores de Goiânia, trazendo mudanças significativas. Entre as principais alterações, está a proibição do remanejamento de emendas já aprovadas, mesmo em caso de impedimento técnico. Caso haja qualquer obstáculo, a emenda será desvinculada da obrigação de execução, sem possibilidade de redirecionamento dos recursos, o que gerou preocupação entre os parlamentares.

Outra mudança que chamou atenção foi a transferência da responsabilidade legal pelo cumprimento das emendas para os órgãos beneficiários e os próprios vereadores, medida que gerou discordância na Câmara. Além disso, o decreto propõe alterações administrativas, como a mudança de nomenclatura da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a definição da SECAP como responsável pelo recebimento e gerenciamento das emendas.

Também foi discutida a possibilidade de reduzir o percentual das emendas parlamentares impositivas de 2% para 1,5% da receita corrente líquida do município, sob a justificativa de maior responsabilidade fiscal e eficiência na alocação dos recursos. No entanto, essa alteração só poderia ser feita por meio da Lei Orgânica do Município, não sendo possível via decreto. Além disso, há uma proposta para restringir a destinação das emendas da área da saúde exclusivamente à Prefeitura de Goiânia, impedindo repasses a entidades privadas e filantrópicas.

O debate sobre essas mudanças aconteceu após a visita institucional do vice-governador Daniel Vilela ao prefeito Sandro Mabel. Os vereadores foram chamados para uma reunião com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, para discutir os impactos das novas regras. O tema segue em discussão na Câmara, com parlamentares avaliando os possíveis desdobramentos da regulamentação.