Bastião Compilado – 17/03/2025

PROJETO “HERÓIS DO TESOURO” PERMITIRÁ CONTRIBUIÇÃO EXTRA VOLUNTÁRIA: O Projeto de Lei Complementar 8/25, de autoria do parlamentar Kim Kataguiri propõe a criação do programa Heróis do Tesouro, uma iniciativa de adesão voluntária que permite aos cidadãos aumentar sua contribuição ao Tesouro Nacional por meio do Imposto de Renda. Os participantes poderão adicionar um percentual extra de, no mínimo, 5% sobre sua renda tributável.

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca atender brasileiros que desejam colaborar mais ativamente para o fortalecimento das finanças públicas. “Hoje, não há um mecanismo formal e transparente que viabilize essa contribuição adicional de forma sistemática”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri, do União Brasil.

Embora não ofereça benefícios materiais, o programa concederá aos participantes o título simbólico de “herói” ou “heroína do Tesouro”, promovendo um senso de pertencimento e engajamento social.

A transparência é um dos pilares da proposta. Para garantir isso, será criado um cadastro público de doadores, onde qualquer cidadão poderá consultar a lista de participantes, os percentuais adicionais escolhidos e eventuais mudanças na adesão.

O processo de adesão, alteração das alíquotas e cancelamento será totalmente eletrônico e sem custos.

As quantias arrecadadas serão consideradas receitas tributárias e seguirão as mesmas regras, obrigações e garantias aplicáveis ao Imposto de Renda. “Isso assegura segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, destaca Kataguiri.

O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

COPOM DEVE ELEVAR SELIC EM RESPOSTA À INFLAÇÃO: O Comitê de Política Monetária do Banco Central decide nesta semana a nova taxa Selic, com expectativa de alta de 1 ponto percentual, elevando os juros para 14,25% ao ano.

 A medida responde ao avanço da inflação, com o IPCA registrando alta de 1,31% em fevereiro. Esse seria o quinto aumento consecutivo da taxa desde setembro de 2024. Apesar disso, o BC não sinalizou o fim do ciclo de altas, condicionando futuras decisões à trajetória da inflação. A política de juros elevados tem gerado críticas no governo, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificando-a como um entrave ao crescimento econômico.

 A alta da Selic tende a reduzir consumo e investimentos, impactando a atividade econômica, enquanto as projeções de crescimento do PIB variam entre 2,1%, na estimativa do BC e 2,3%, na estimativa do Ministério da Fazenda.

BOLSONARO DEFENDE ANISTIA EM MANIFESTAÇÃO EM COPACABANA: Em um ato político realizado neste domingo, na orla de Copacabana, o ex-presidente Jair Bolsonaro proferiu um discurso inflamado ao lado de aliados de peso, como os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, além de seus filhos, os parlamentares Flávio e Eduardo Bolsonaro. Em sua fala, reiterou duras críticas ao Supremo Tribunal Federal, classificando como uma “farsa” a investigação que apura seu suposto envolvimento em uma trama golpista. O ex-mandatário ainda comparou a atuação da Justiça brasileira ao regime autoritário de Nicolás Maduro, na Venezuela, reforçando a narrativa de perseguição política.

Bolsonaro negou qualquer participação nos eventos do dia 8 de janeiro, enfatizando que, à época, encontrava-se nos Estados Unidos. Afirmou, ademais, que, caso estivesse no Brasil, poderia ter sido encarcerado ou até mesmo eliminado. O ex-presidente também garantiu que não pretende deixar o país e sugeriu que há uma tentativa deliberada de construir uma justificativa para uma condenação mais severa contra ele.

Quanto à quantidade de pessoas na manifestação, houve grande discrepância dos dados estimados, sendo que a manifestação reuniu, segundo estimativas da Universidade de São Paulo, cerca de 18,3 mil pessoas, um número consideravelmente inferior ao esperado pelos organizadores. Em contrapartida, a Polícia Militar do Rio de Janeiro apresentou uma estimativa bastante divergente, apontando para a presença de aproximadamente 400 mil participantes.

O evento contou ainda com a participação do pastor Silas Malafaia, que proferiu ataques veementes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a quem qualificou como “ditador” e “criminoso”. Durante sua fala, Bolsonaro mencionou um encontro com Gilberto Kassab, presidente do PSD, sugerindo que há articulações em curso no Congresso Nacional para viabilizar a anistia dos indivíduos detidos em decorrência dos acontecimentos de 8 de janeiro.

Em um momento de forte apelo emocional, o ex-presidente fez referência à morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, um de seus apoiadores que faleceu na prisão. Ao lado da viúva e das filhas do falecido, responsabilizou diretamente o Judiciário pelo ocorrido, argumentando que a vítima, mesmo sendo portadora de problemas cardíacos, teve sua liberdade negada reiteradas vezes.

O ato ocorre em um momento decisivo, uma semana antes do julgamento de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, fruto de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a qual pode tornar Bolsonaro réu.